Cursos Presenciais e a Distância

Vereadores; Assessores Parlamentares; Assessores Jurídicos;  Contadores; Advogados; Servidores do Poder Legislativo Municipal; Controladores/Auditores Internos; Auditores Externos; Consultores em geral.

INSCRIÇÃO E ENTREGA DE EMPENHOS ATÉ 11/05/2016.

A. APRESENTAÇÃO

B. SÍNTESE

1. REMUNERAÇÃO E SUBSÍDIOS

1.1 O que é remuneração?

1.2 Agente político

2. FORMA DE INSTITUIÇÃO: Lei, Resolução ou Decreto Legislativo?

2.1 Legalidade ampla (material) e legalidade estrita (formal)

2.2 O Congresso Nacional e o decreto legislativo

3. ASPECTOS DA REMUNERAÇÃO

3.1 Temporalidade

3.2 Limitações

3.2.1 Limites e normas

3.3 Aumento (reajuste) e reposição das perdas (revisão geral) – Qual     a diferença?

3.3.1 Aumento ou reajuste

3.3.2 Reposição de perdas ou revisão geral

4. A POSIÇÃO DOS TRIBUNAIS: Polêmicas e Vícios dos Instrumentos  Fixatórios

4.1 Décimo terceiro subsídio

4.1.1 Onde é permitido o pagamento de 13º subsídio?

4.1.2 Onde não é permitido o pagamento de 13º subsídio?

4.2 Verba de representação

4.2.1 Onde não é permitido verba de representação?

4.2.2 Subsídio diferenciado – a terceira via

4.2.3 Onde é permitido verba de representação

4.2.3.1 O vereador presidente licenciado pode receber verba de representação?

4.2.3.2 Pode-se pagar verba de representação a vereador que opte pela remuneração do cargo efetivo

4.2.4 Qual a consequência do subsídio diferenciado

4.3 Revisão Geral Anual

4.3.1 De quem é a competência para propor a revisão geral anual do poder Legislativo?

4.4 Dúvidas gerais da remuneração – Vícios frequentes

4.4.1 A remuneração pode ser fixada em percentuais?

4.4.2 As ajudas de custo podem ou não ser atribuídas aos Edis?

4.4.4 São permitidos na norma fixadora da remuneração dos Edis os aumentos escalonados?

5. PECADOS CAPITAIS DA FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES

6. REGRAS DE OURO DA FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO