Cursos Presenciais e a Distância

Informações sobre o curso
Nome do Curso: ELABORAÇÃO E GESTÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
Período: 15/02/2016 a 18/02/2016
Carga Horária: 20h/a
Horário: 13:30 às 18:00
Local de Realização: Sala 03 - INATIVA
Endereço: RUA DA AURORA - BOA VISTA - RECIFE

Investimento do Curso
Tipo do Aluno Valor
ÓrgÃos PÚblicos Jurisdicionados:
R$ 395,00
ÓrgÃos PÚblicos NÃo Jurisdicionados:
R$ 585,00
Particulares E Empresas Privadas:
R$ 760,00
TCE-PE:
Gratuito

Dados para emissão da nota de empenho
Razão social da ECPBG: Escola de Contas Públicas Professor Barreto Guimarães
CNPJ: 02.770.511/0001-18
Endereço: Avenida Mário Melo, 90 - SANTO AMARO - RECIFE
CEP: 50.040-010
Contatos
Fone: (81)3181-7928
Fax: (81)3181-7953
Email: gaec@tce.pe.gov.br

A Quem Se Destina:
Servidores Públicos servidores do TCE-PE e Jurisdicionados que atuam nessa área

INSCRIÇÃO E ENTREGA DE EMPENHOS ATÉ 10/02/2016.
ConteÚdo ProgramÁtico:
1. PARTE I - Fundamentos dos contratos administrativos:

Princípios dos Contratos Administrativos: Tipologia, Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência;
Tipos de contratos Administrativos;
Características Principais: Cláusulas Necessárias e Cláusulas Exorbitantes;
Vinculação ao Edital.

2. PARTE II - Termo Contratual:

Formalização do contrato: Substituição do Termo de Contrato por outros Instrumentos, Dispensa do Termo de Contrato;
Garantias Contratuais: Caução, Seguro-Garantia e Fiança Bancária;
Duração Contratual;
Inexecução, Rescisão e Prorrogação do Contrato;
Anulação e Revogação do Contrato;
Alteração do Contrato;
Acréscimos e Supressões;
Sanções Administrativas.

3. PARTE III Gestão Contratual e Fiscalização:

Papel do Gestor do Contrato;
Designação do Gestor do Contrato;
Perfil do Gestor do Contrato;
Atribuições e Responsabilidades do Gestor do Contrato;
Penalidades.
PrÉ-requisitos:
Que atuem e irão atuar na área de licitações e contratos.



Escola de Contas Públicas Professor Barreto Guimarães
Av. Jornalista Mário Melo, nº 90 | Santo Amaro | Recife/PE.
CEP: 50.040-010 | Brasil (0xx81) 3181-7928

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