Cursos Presenciais e a Distância

Informações sobre o curso
Nome do Curso: GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS
Período: 15/02/2016 a 18/02/2016
Carga Horária: 20h/a
Horário: 13:30 às 18:00
Local de Realização: SALA PAULO FREIRE
Endereço: Avenida Mário Melo, 90 - SANTO AMARO - RECIFE

Investimento do Curso
Tipo do Aluno Valor
ÓrgÃos PÚblicos Jurisdicionados:
R$ 395,00
ÓrgÃos PÚblicos NÃo Jurisdicionados:
R$ 585,00
Particulares E Empresas Privadas:
R$ 760,00
TCE-PE:
Gratuito

Dados para emissão da nota de empenho
Razão social da ECPBG: Escola de Contas Públicas Professor Barreto Guimarães
CNPJ: 02.770.511/0001-18
Endereço: Avenida Mário Melo, 90 - SANTO AMARO - RECIFE
CEP: 50.040-010
Contatos
Fone: (81)3181-7928
Fax: (81)3181-7953
Email: gaec@tce.pe.gov.br

A Quem Se Destina:
Profissionais que atuam em órgãos/departamentos/atividades que envolvam a elaboração, gestão e fiscalização de contratos.
 
INSCRIÇÃO E ENTREGA DE EMPENHOS ATÉ 10/02/2016.
ConteÚdo ProgramÁtico:
1. NOÇÕES GERAIS SOBRE CONTRATOS
1.1. Conceituação: Distinção entre Contrato e Convênio
1.2. Previsão Constitucional e Legal dos Contratos
1.3. Contratos Administrativos e Contratos da Administração Pública
1.4. Principais Características dos Contratos Administrativos
1.5. Cláusulas Essenciais e Exorbitantes
1.6. Mutabilidade Contratual: Casos de Rescisão Contratual
1.7. Publicidade dos Contratos e Aditamentos
1.8. Obrigatoriedade do Termo Contratual: Contrato por Escrito x Contrato Verbal
1.9. Duração dos Contratos
1.10. Renovação x Prorrogação Contratual
1.11. Sanções e suas Aplicações
2. EXECUÇÃO E GESTÃO DE CONTRATOS
2.1. Execução x Inexecução Contratual
2.2. Recebimento do Objeto do Contrato
2.3. Gestão de Contratos: Conceito e Objetivo
2.4. Figuras Necessárias ao Acompanhamento da Execução Contratual
2.5. Gestor/Gerente de Contratos: Habilidades Necessárias e Atribuições
3. FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS
3.1. Conceitos
3.2. Fiscal de Contratos: Procedimentos e Atribuições
3.3. Tipos de Responsabilidade das Figuras do Contrato
3.4. Jurisprudência dos Tribunais de Contas: Responsabilização do Fiscal de Contratos
4. CONTROLE INTERNO NA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS
4.1. Relatório de Ocorrências
4.2. Acompanhamento das Publicações
4.3. Realização de Diligências
4.4. Efeitos da Gestão: Análise e Correção de Desvios
4.5. Auditoria Interna na área de Contratos
4.6. Deficiências na Gestão de Contratos Administrativos
PrÉ-requisitos:
Conhecimento básico da Lei de Licitações e Contratos.



Escola de Contas Públicas Professor Barreto Guimarães
Av. Jornalista Mário Melo, nº 90 | Santo Amaro | Recife/PE.
CEP: 50.040-010 | Brasil (0xx81) 3181-7928

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