Cursos Presenciais e a Distância

Informações sobre o curso
Nome do Curso: CURSO PARA CONSELHOS MUNICIPAIS
Período: 21/01/2016 a 04/02/2016
Carga Horária: 8h/a
Horário: 14:00 às 23:59
Local de Realização: EaD
Endereço: . - CENTRO - EaD (ONLINE)

Investimento do Curso
Tipo do Aluno Valor
ÓrgÃos PÚblicos Jurisdicionados:
R$ 0,00
ÓrgÃos PÚblicos NÃo Jurisdicionados:
R$ 0,00
Particulares E Empresas Privadas:
R$ 0,00
TCE-PE:
Gratuito

Dados para emissão da nota de empenho
Razão social da ECPBG: Escola de Contas Públicas Professor Barreto Guimarães
CNPJ: 02.770.511/0001-18
Endereço: Avenida Mário Melo, 90 - SANTO AMARO - RECIFE
CEP: 50.040-010
Contatos
Fone: (81)3181-7928
Fax: (81)3181-7953
Email: gaec@tce.pe.gov.br

A Quem Se Destina:

Membros de conselhos municipais e cidadãos que tenham interesse no assunto.
ConteÚdo ProgramÁtico:

CONSELHOS MUNICIPAIS:

1- O que são conselhos municipais

2- Como são criados e qual a composição dos conselhos  municipais.

3-Funções de um conselho

3- Leis que garantem a participação social

     3.1 - Constituição federal /88 Art 14,29,37,74,194,205

     3.2-  Lei Complementar nº 101 de 04/05/2001 (LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal) Art. 48 e 49

      3.3 - LAI – Lei de acesso a informação  Lei nº 12.527/2011

4-  O papel  e responsabilidades dos conselheiros

5- Forma de atuação dos conselheiros municipais

6- Noções sobre os principais conselhos municipais

  6.1 Conselho de Sáude

  6.2 Conselho de Educação

  6.3 Conselho de Assistência Social

  6.4 Conselho de Desenvolvimento Urbano ou dasCidades

  6.5 Conselho do Idoso

  6.6 Conselho da Pessoa com deficiência

  6.7 Conselho do Desenvolvimento Rural Sustentável

  6.8 Conselho dos Direitos da mulher

  6.9  Conselho do FUNDEB

  6.10 Conselho Tutelare

  6.11 Conselho do Turismo

  6.12 Conselho do meio Ambiente



Escola de Contas Públicas Professor Barreto Guimarães
Av. Jornalista Mário Melo, nº 90 | Santo Amaro | Recife/PE.
CEP: 50.040-010 | Brasil (0xx81) 3181-7928

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