Cursos Presenciais e a Distância

Informações sobre o curso

Nome do Curso: LEI COMPLEMENTAR 147/2014
Período: 21/01/2016 a 04/02/2016
Carga Horária: 8h/a
Horário: 14:00 às 23:59
Local de Realização: EaD
Endereço: . - CENTRO - EaD (ONLINE)

Investimento do Curso

Tipo do Aluno Valor
ÓrgÃos PÚblicos Jurisdicionados:
R$ 0,00
ÓrgÃos PÚblicos NÃo Jurisdicionados:
R$ 0,00
Particulares E Empresas Privadas:
R$ 0,00
TCE-PE:
Gratuito

Dados para emissão da nota de empenho

Razão social da ECPBG: Escola de Contas Públicas Professor Barreto Guimarães
CNPJ: 02.770.511/0001-18
Endereço: Avenida Mário Melo, 90 - SANTO AMARO - RECIFE
CEP: 50.040-010
Contatos
Fone: (81)3181-7928
Fax: (81)3181-7953
Email: gaec@tce.pe.gov.br

ConteÚdo ProgramÁtico:

O conteúdo é de leitura obrigatória. Serão abordados, resumidamente, os seguintes temas:

Contextualização das Leis Complementares 123/06 e 147/14

Empate ficto

Regularidade fiscal postergada – com alterações

Cota reservada a microempresa – com alterações

Licitações exclusivas para contratações até R$ 80.000,00;

Subcontratações do objeto



Escola de Contas Públicas Professor Barreto Guimarães
Av. Jornalista Mário Melo, nº 90 | Santo Amaro | Recife/PE.
CEP: 50.040-010 | Brasil (0xx81) 3181-7928

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