Cursos Presenciais e a Distância

Informações sobre o curso
Nome do Curso: ATOS DE ADMISSÃO DE PESSOAL
Período: 25/01/2016 a 28/01/2016
Carga Horária: 20h/a
Horário: 13:30 às 18:00
Local de Realização: SALA JOÃO CABRAL DE MELO NETO - Sala 01
Endereço: Rua da Aurora, 763 - BOA VISTA - RECIFE

Investimento do Curso
Tipo do Aluno Valor
ÓrgÃos PÚblicos Jurisdicionados:
R$ 395,00
ÓrgÃos PÚblicos NÃo Jurisdicionados:
R$ 585,00
Particulares E Empresas Privadas:
R$ 760,00
TCE-PE:
Gratuito

Dados para emissão da nota de empenho
Razão social da ECPBG: Escola de Contas Públicas Professor Barreto Guimarães
CNPJ: 02.770.511/0001-18
Endereço: Avenida Mário Melo, 90 - SANTO AMARO - RECIFE
CEP: 50.040-010
Contatos
Fone: (81)3181-7928
Fax: (81)3181-7953
Email: gaec@tce.pe.gov.br

A Quem Se Destina:
Servidores públicos que atuem na área de recursos humanos.

INSCRIÇÕES E ENTREGA DE EMPENHOS ATÉ 20/01/2016.
ConteÚdo ProgramÁtico:
1.A competência constitucional do TCE
Controle externo a cargo do TCE,
Constituição Federal e Estadual;

2. Lei de responsabilidade Fiscal LRF
A Constituição Federal e a despesa total com pessoal
Limite Legal e prudencial
Período de apuração
Município optante
Vedações, nulidades e exceções
Calamidade pública
Período eleitoral
Áreas de saúde, educação e segurança
Reenquadramento do município optante

3. As espécies de admissão de pessoal consagradas na CF/88 e outras formas admitidas em lei
Concurso público, acumulação de cargos, contratação temporária, cargos comissionados, a terceirização de mão-de-obra no serviço público, estágio curricular, processo seletivo ACS e ACE EC 51/06

4. Princípios Constitucionais

5. Contratação temporária:
Requisitos intrínsecos, transitoriedade, excepcionalidade, emergencialidade, legislação municipal principais cláusulas, fundamentação de fato e de direito, portaria autorizativa de contratação, instrumento contratual, observância dos requisitos específicos para desempenho da função, publicidade, inexistência de candidato aprovado em concurso pública

6. EC 51/06

7. Concurso Público

8. Provimento Derivado



Escola de Contas Públicas Professor Barreto Guimarães
Av. Jornalista Mário Melo, nº 90 | Santo Amaro | Recife/PE.
CEP: 50.040-010 | Brasil (0xx81) 3181-7928

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