Cursos Presenciais e a Distância

Informações sobre o curso
Nome do Curso: CONTROLES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA COM FOCO NA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO
Período: 30/11/2015 a 03/12/2015
Carga Horária: 20h/a
Horário: 13:30 às 18:00
Local de Realização: Sala 03 - INATIVA
Endereço: RUA DA AURORA - BOA VISTA - RECIFE

Investimento do Curso
Tipo do Aluno Valor
ÓrgÃos PÚblicos Jurisdicionados:
R$ 395,00
ÓrgÃos PÚblicos NÃo Jurisdicionados:
R$ 585,00
Particulares E Empresas Privadas:
R$ 760,00
TCE-PE:
Gratuito

Dados para emissão da nota de empenho
Razão social da ECPBG: Escola de Contas Públicas Professor Barreto Guimarães
CNPJ: 02.770.511/0001-18
Endereço: Avenida Mário Melo, 90 - SANTO AMARO - RECIFE
CEP: 50.040-010
Contatos
Fone: (81)3181-7928
Fax: (81)3181-7953
Email: gaec@tce.pe.gov.br

A Quem Se Destina:

Profissionais que atuam em órgãos/departamentos/atividades de controle do TCE-PE.

INSCRIÇÃO E ENTREGA DE EMPENHOS ATÉ 25/11/2015.
ConteÚdo ProgramÁtico:

NOÇÕES DE ORGANIZAÇÃO DO ESTADO

Princípios da Administração Pública

ATIVIDADES DE CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA : CONCEITOS, TIPOS E OBJETIVOS

Controle interno; 
Controle externo;
Controle Social

TRANSPARÊNCIA NA GESTÃO PÚBLICA 

As Exigências da LRF 
Gestão Fiscal Responsável
O Papel do Tribunal de Contas no Controle Social
Controle Social e o Exercício da Cidadania 

LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO

Informações Públicas
Alcance da Lei 12.527/11
Transparência Ativa e Passiva
Exceções ao Direito de Acesso e Responsabilidade dos Agentes Públicos
Regulamentação da LAI nos Municípios

OUVIDORIA

Ouvidoria Pública no Brasil
Missão da Ouvidoria e Perfil do Ouvidor
Ouvidoria como Instrumento de Gestão
As Ouvidorias e a LAI
Realidade Atual das Prefeituras
PrÉ-requisitos:

Conhecimento básico de controles na administração pública.



Escola de Contas Públicas Professor Barreto Guimarães
Av. Jornalista Mário Melo, nº 90 | Santo Amaro | Recife/PE.
CEP: 50.040-010 | Brasil (0xx81) 3181-7928

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