1. PARTE I - Fundamentos dos contratos administrativos:

Princípios dos Contratos Administrativos: Tipologia, Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência;
Tipos de contratos Administrativos;
Características Principais: Cláusulas Necessárias e Cláusulas Exorbitantes;
Vinculação ao Edital.

2. PARTE II - Termo Contratual:

Formalização do contrato: Substituição do Termo de Contrato por outros Instrumentos, Dispensa do Termo de Contrato;
Garantias Contratuais: Caução, Seguro-Garantia e Fiança Bancária;
Duração Contratual;
Inexecução, Rescisão e Prorrogação do Contrato;
Anulação e Revogação do Contrato;
Alteração do Contrato;
Acréscimos e Supressões;
Sanções Administrativas.

3. PARTE III Gestão Contratual e Fiscalização:

Papel do Gestor do Contrato;
Designação do Gestor do Contrato;
Perfil do Gestor do Contrato;
Atribuições e Responsabilidades do Gestor do Contrato;
Penalidades.


Informações sobre o curso
Nome do Curso:	ELABORAÇÃO E GESTÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
Período:	24/08/2015 a 27/08/2015
Carga Horária:	20h/a
Horário:	13:30 às 18:00
Local de Realização:	SALA ANTÔNIO MARIA
Endereço:	Avenida Mário Melo, 90 - SANTO AMARO - RECIFE
A Quem Se Destina:	Servidores Públicos servidores do TCE-PE e Jurisdicionados que atuam nessa área INSCRIÇÃO E ENTREGA DE EMPENHOS ATÉ 19/08/2015.
ConteÚdo ProgramÁtico:	1. PARTE I - Fundamentos dos contratos administrativos: Princípios dos Contratos Administrativos: Tipologia, Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência; Tipos de contratos Administrativos; Características Principais: Cláusulas Necessárias e Cláusulas Exorbitantes; Vinculação ao Edital. 2. PARTE II - Termo Contratual: Formalização do contrato: Substituição do Termo de Contrato por outros Instrumentos, Dispensa do Termo de Contrato; Garantias Contratuais: Caução, Seguro-Garantia e Fiança Bancária; Duração Contratual; Inexecução, Rescisão e Prorrogação do Contrato; Anulação e Revogação do Contrato; Alteração do Contrato; Acréscimos e Supressões; Sanções Administrativas. 3. PARTE III Gestão Contratual e Fiscalização: Papel do Gestor do Contrato; Designação do Gestor do Contrato; Perfil do Gestor do Contrato; Atribuições e Responsabilidades do Gestor do Contrato; Penalidades.
PrÉ-requisitos:	Que atuem e irão atuar na área de licitações e contratos.
Investimento do Curso
Tipo Do Aluno Valor ÓrgÃos PÚblicos Jurisdicionados: R$ 395,00 ÓrgÃos PÚblicos NÃo Jurisdicionados: R$ 585,00 Particulares E Empresas Privadas: R$ 760,00 TCE-PE: Gratuito
Dados para emissão da nota de empenho
Razão social da ECPBG:	Escola de Contas Públicas Professor Barreto Guimarães
CNPJ:	02.770.511/0001-18
Endereço:	Avenida Mário Melo, 90 - SANTO AMARO - RECIFE
CEP:	50.040-010
Contatos
Fone:	(81)3181-7928
Fax:	(81)3181-7953
Email:	gaec@tce.pe.gov.br