Informações sobre o curso
Nome do Curso: LICITAÇÃO PÚBLICA E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
Período: 10/08/2015 a 13/08/2015
Carga Horária: 20h/a
Horário: 13:30 às 18:00
Local de Realização: SALA ANTÔNIO MARIA
Endereço: Avenida Mário Melo, 90 - SANTO AMARO - RECIFE
A Quem Se Destina:
Servidores Públicos em geral.

INSCRIÇÃO E ENTREGA DE EMPENHOS ATÉ 30/09/2015.
ConteÚdo ProgramÁtico:
01. Princípios norteadores das licitações e dos contratos administrativos
02. Licitação: conceito e legislação (Lei nº 8.666 /93 e Lei nº 10.520/02)
03. Modalidades, tipos e regimes de execução
04. Convite: recomendações e estudo de caso
05. Pregão, Sistema de registro de preços, pré-qualificação e credenciamento
06. Prazos de publicidade
07. Editais: conteúdos e vícios
08. Processo licitatório: conteúdo obrigatório
09. Revogação e anulação
10. Licitação dispensável e licitação inexigível: hipóteses e formalização
11. Contratos administrativos: características, formalização, regime de execução, hipóteses de alteração, fiscalização, controle externo e hipóteses de rescisão
Investimento do Curso
Tipo Do Aluno
Valor
ÓrgÃos PÚblicos Jurisdicionados:
R$ 395,00
ÓrgÃos PÚblicos NÃo Jurisdicionados:
R$ 585,00
Particulares E Empresas Privadas:
R$ 760,00
TCE-PE:
Gratuito
Dados para emissão da nota de empenho
Razão social da ECPBG: Escola de Contas Públicas Professor Barreto Guimarães
CNPJ: 02.770.511/0001-18
Endereço: Avenida Mário Melo, 90 - SANTO AMARO - RECIFE
CEP: 50.040-010
Contatos
Fone: (81)3181-7928
Fax: (81)3181-7953
Email: gaec@tce.pe.gov.br