Parte 1: Contratação de Obras Públicas

- Introdução e visão geral do curso;
- Formas de provisão e contratação de obras e serviços de Engenharia:
* Execução direta;
* Licitações (execução indireta);
* Concessões/permissões/autorizações;
* Parcerias público-privadas;
- Definição de obras e serviços de Engenharia;
- Pressupostos de uma licitação;
- Dispensas e inexigibilidade;
- O planejamento da contratação de obras públicas de Engenharia:
* Justificativa da necessidade do empreendimento;
* Definição do objeto (natureza e dimensão);
* Noções de licenciamento ambiental
* Ante-projeto;
* Projeto Básico: importância, elementos constituintes, orçamento estimativo, especificações, necessidade de projeto prévio ao processo licitatório para execução da obra/serviço, Anotação de Responsabilidade Técnica (ART do projeto);
* Projeto Executivo;
* Cronograma físico-financeiro;
- O edital de uma licitação;
* Regime de execução (empreitada por preço unitário x empreitada por preço global);
* Escolha da modalidade de licitação: parcelamento x fracionamento;
* O pregão e as obras e serviços de Engenharia;
* Tipo de licitação;
* Condições de habilitação: regularidade fiscal; qualificação econômico-financeira; qualificação técnica (capacitação técnico-profissional x capacitação técnico-operacional);
* Manutenção das condições efetivas de proposta;
* Algumas cláusulas que restringem a competitividade;
* Participação de consórcios;
* Critérios de aceitabilidade de preços a contratar;
* Reajustamento e atualização financeira;
- Particularidades para obras e para serviços de engenharia:
* orçamentos estimativos de obras de engenharia: custos diretos e indiretos, mão-de-obra e encargos sociais, tributos e parcelas que devem compor o BDI, parcelas que não devem entrar na composição do BDI;
* orçamentos estimativos de serviços de consultoria - projetos e fiscalização de obras: custos administrativos; mão de obra, encargos sociais, custos administrativos, remuneração do escritório, despesas fiscais;
* julgamento de licitações do tipo melhor técnica e do tipo técnica e preço: notas das propostas técnica e de preços;
- Adjudicação e homologação;
- Sugestão de inserção de cláusulas nos editais para uma melhor gestão da execução contratual;

Parte 2: Fiscalização de Obras Públicas
- Disposições preliminares: cláusulas necessárias nos contratos administrativos, cronogramas, condições de pagamento, garantias da execução;
- Formalização do contrato;
- Execução de um contrato;
- Vigência, prorrogação contratual e atualização dos cronogramas (atrasos, aditivos, justificativas);
- Mutações e alterações contratuais/aditivos (tipos, limites, acréscimos, acordos, supressões, exceções);
- Reequilíbrio econômico-financeiro do contrato;
- Atualização financeira e reajuste contratual;
- Repactuação de preços (serviços contínuos);
- Fiscalização da execução contratual:
* Resoluções do TCE/PE (Sistema de Registro de Obras);
* Designação de representante da Administração;
* Critérios e elaboração de medições;
* Controle de pagamentos;
* Livro/fichas de acompanhamento de obras;
* Ordem de serviço;
* ARTs (de fiscalização e de execução);
* Adimplemento da parcela executada;
* Análise dos pagamentos efetuados e confronto com as quantidades efetivamente executadas em campo;
* Exigência de comprovação de regularidade com o INSS e necessidade de manutenção das condições de habilitação na licitação;
* Ficha de controle de pagamentos;
- Responsabilidade pela execução e qualidade da obra;
- Garantia qüinqüenal nas obras;
- Extinção dos contratos;
- Paralisação dos serviços pelo contratado por falta de pagamento;


Informações sobre o curso
Nome do Curso:	AUDITORIA DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA
Período:	27/04/2015 a 30/04/2015
Carga Horária:	20h/a
Horário:	13:30 às 18:00
Local de Realização:	SALA PAULO FREIRE
Endereço:	Avenida Mário Melo, 90 - SANTO AMARO - RECIFE
A Quem Se Destina:	Jurisdicionados, fiscais de contratos e demais agentes públicos envolvidos nos processos de licitação, contratação e fiscalização de obras e serviços de consultoria de Engenharia. INSCRIÇÕES E ENTREGA DE EMPENHOS ATÉ 11/11/2015.
ConteÚdo ProgramÁtico:	Parte 1: Contratação de Obras Públicas - Introdução e visão geral do curso; - Formas de provisão e contratação de obras e serviços de Engenharia: * Execução direta; * Licitações (execução indireta); * Concessões/permissões/autorizações; * Parcerias público-privadas; - Definição de obras e serviços de Engenharia; - Pressupostos de uma licitação; - Dispensas e inexigibilidade; - O planejamento da contratação de obras públicas de Engenharia: * Justificativa da necessidade do empreendimento; * Definição do objeto (natureza e dimensão); * Noções de licenciamento ambiental * Ante-projeto; * Projeto Básico: importância, elementos constituintes, orçamento estimativo, especificações, necessidade de projeto prévio ao processo licitatório para execução da obra/serviço, Anotação de Responsabilidade Técnica (ART do projeto); * Projeto Executivo; * Cronograma físico-financeiro; - O edital de uma licitação; * Regime de execução (empreitada por preço unitário x empreitada por preço global); * Escolha da modalidade de licitação: parcelamento x fracionamento; * O pregão e as obras e serviços de Engenharia; * Tipo de licitação; * Condições de habilitação: regularidade fiscal; qualificação econômico-financeira; qualificação técnica (capacitação técnico-profissional x capacitação técnico-operacional); * Manutenção das condições efetivas de proposta; * Algumas cláusulas que restringem a competitividade; * Participação de consórcios; * Critérios de aceitabilidade de preços a contratar; * Reajustamento e atualização financeira; - Particularidades para obras e para serviços de engenharia: * orçamentos estimativos de obras de engenharia: custos diretos e indiretos, mão-de-obra e encargos sociais, tributos e parcelas que devem compor o BDI, parcelas que não devem entrar na composição do BDI; * orçamentos estimativos de serviços de consultoria - projetos e fiscalização de obras: custos administrativos; mão de obra, encargos sociais, custos administrativos, remuneração do escritório, despesas fiscais; * julgamento de licitações do tipo melhor técnica e do tipo técnica e preço: notas das propostas técnica e de preços; - Adjudicação e homologação; - Sugestão de inserção de cláusulas nos editais para uma melhor gestão da execução contratual; Parte 2: Fiscalização de Obras Públicas - Disposições preliminares: cláusulas necessárias nos contratos administrativos, cronogramas, condições de pagamento, garantias da execução; - Formalização do contrato; - Execução de um contrato; - Vigência, prorrogação contratual e atualização dos cronogramas (atrasos, aditivos, justificativas); - Mutações e alterações contratuais/aditivos (tipos, limites, acréscimos, acordos, supressões, exceções); - Reequilíbrio econômico-financeiro do contrato; - Atualização financeira e reajuste contratual; - Repactuação de preços (serviços contínuos); - Fiscalização da execução contratual: * Resoluções do TCE/PE (Sistema de Registro de Obras); * Designação de representante da Administração; * Critérios e elaboração de medições; * Controle de pagamentos; * Livro/fichas de acompanhamento de obras; * Ordem de serviço; * ARTs (de fiscalização e de execução); * Adimplemento da parcela executada; * Análise dos pagamentos efetuados e confronto com as quantidades efetivamente executadas em campo; * Exigência de comprovação de regularidade com o INSS e necessidade de manutenção das condições de habilitação na licitação; * Ficha de controle de pagamentos; - Responsabilidade pela execução e qualidade da obra; - Garantia qüinqüenal nas obras; - Extinção dos contratos; - Paralisação dos serviços pelo contratado por falta de pagamento; - Inexecução e rescisão contratual: tipos e situações;
PrÉ-requisitos:	Profissional com atuação nos assuntos objeto do curso, com graduação ou nível técnico em Engenharia ou Arquitetura.
Investimento do Curso
Tipo Do Aluno Valor ÓrgÃos PÚblicos Jurisdicionados: R$ 395,00 ÓrgÃos PÚblicos NÃo Jurisdicionados: R$ 585,00 Particulares E Empresas Privadas: R$ 760,00 TCE-PE: Gratuito
Dados para emissão da nota de empenho
Razão social da ECPBG:	Escola de Contas Públicas Professor Barreto Guimarães
CNPJ:	02.770.511/0001-18
Endereço:	Avenida Mário Melo, 90 - SANTO AMARO - RECIFE
CEP:	50.040-010
Contatos
Fone:	(81)3181-7928
Fax:	(81)3181-7953
Email:	gaec@tce.pe.gov.br