Informações sobre o curso | |
Nome do Curso: | LICITAÇÃO PÚBLICA AVANÇADA |
Período: | 09/03/2015 a 12/03/2015 |
Carga Horária: | 20h/a |
Horário: | 13:30 às 18:00 |
Local de Realização: | SALA PAULO FREIRE |
Endereço: | Avenida Mário Melo, 90 - SANTO AMARO - RECIFE |
A Quem Se Destina: | Servidores que atuem com licitações públicas. * INSCRIÇÃO E ENTREGA DE EMPENHOS ATÉ 04/11/2015. |
ConteÚdo ProgramÁtico: | * Parte I- Introdução 1. Gestão e licitação pública 2. Princípios que regem as licitações Parte II - Fase interna da Licitação 1. Fase da licitação 2. Requisitos específicos das contratações de obras e serviços 3. Requisitos específicos das aquisições (compras) 4. Tipos de licitação 5. Modalidades de licitação 6. Procedimentos especiais 7. Elementos essenciais do processo licitatório 8. Estrutura do edital 9 . Publicidade da licitação 10.Vícios de editais 11.Comissão de licitação/pregoeiro: atribuições, composição, investidura, recondução, responsabilidades Parte III - Fase Externa da Licitação 1. Sessão inicial 2. Julgamento da habilitação 3. Julgamento das propostas de preços 4. Recursos 5. Homologação, adjudicação, anulação e revogação do procedimento licitatório Parte IV - Dispensa e Inexigibilidade de Licitação 1. Diferenças entre os institutos da dispensa e inexigibilidade de licitação 2. Licitação dispensada 3. Dispensa de licitação 4. Inexigibilidade de licitação 5. Procedimentos para a contratação direta Parte V - Contratos Administrativos 1. Contratos administrativos: definição 1.1.Diferença entre convênio e contrato 1.2. Tipos especiais de contrato 1.3. Características do contrato administrativo 2. Cláusulas exorbitantes 3. Execução dos contratos administrativos 4. Hipóteses de alteração dos contratos administrativos 4.1.1.Restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro, reajuste e repactuação e compensação financeira 4.1.2. Inexecução e rescisão dos contratos administrativos |
PrÉ-requisitos: | Conhecimentos básicos em licitações públicas e contratos administrativos. |
Investimento do Curso | |
Tipo Do Aluno Valor ÓrgÃos PÚblicos Jurisdicionados: R$ 322,00 ÓrgÃos PÚblicos NÃo Jurisdicionados: R$ 477,00 Particulares E Empresas Privadas: R$ 620,00 TCE-PE: Gratuito | |
Dados para emissão da nota de empenho | |
Razão social da ECPBG: | Escola de Contas Públicas Professor Barreto Guimarães |
CNPJ: | 02.770.511/0001-18 |
Endereço: | Avenida Mário Melo, 90 - SANTO AMARO - RECIFE |
CEP: | 50.040-010 |
Contatos | |
Fone: | (81)3181-7928 |
Fax: | (81)3181-7953 |
Email: | gaec@tce.pe.gov.br |