1. NOÇÕES GERAIS SOBRE CONTRATOS
1.1. Conceituação: Distinção entre Contrato e Convênio
1.2. Previsão Constitucional e Legal dos Contratos
1.3. Contratos Administrativos e Contratos da Administração Pública
1.4. Principais Características dos Contratos Administrativos
1.5. Cláusulas Essenciais e Exorbitantes
1.6. Mutabilidade Contratual: Casos de Rescisão Contratual
1.7. Publicidade dos Contratos e Aditamentos
1.8. Obrigatoriedade do Termo Contratual: Contrato por Escrito x Contrato Verbal
1.9. Duração dos Contratos
1.10. Renovação x Prorrogação Contratual
1.11. Sanções e suas Aplicações
2. EXECUÇÃO E GESTÃO DE CONTRATOS
2.1. Execução x Inexecução Contratual
2.2. Recebimento do Objeto do Contrato
2.3. Gestão de Contratos: Conceito e Objetivo
2.4. Figuras Necessárias ao Acompanhamento da Execução Contratual
2.5. Gestor/Gerente de Contratos: Habilidades Necessárias e Atribuições
3. FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS
3.1. Conceitos
3.2. Fiscal de Contratos: Procedimentos e Atribuições
3.3. Tipos de Responsabilidade das Figuras do Contrato
3.4. Jurisprudência dos Tribunais de Contas: Responsabilização do Fiscal de Contratos
4. CONTROLE INTERNO NA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS

4.1. Relatório de Ocorrências

4.2. Acompanhamento das Publicações
4.3. Realização de Diligências
4.4. Efeitos da Gestão: Análise e Correção de Desvios
4.5. Auditoria Interna na área de Contratos
4.6. Deficiências na Gestão de Contratos Administrativos


Informações sobre o curso
Nome do Curso:	GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS
Período:	09/03/2015 a 12/03/2015
Carga Horária:	20h/a
Horário:	13:30 às 18:00
Local de Realização:	SALA JOÃO CABRAL DE MELO NETO - Sala 01
Endereço:	Rua da Aurora, 763 - BOA VISTA - RECIFE
A Quem Se Destina:	Profissionais que atuam em órgãos/departamentos/atividades que envolvam a elaboração, gestão e fiscalização de contratos.
ConteÚdo ProgramÁtico:	1. NOÇÕES GERAIS SOBRE CONTRATOS 1.1. Conceituação: Distinção entre Contrato e Convênio 1.2. Previsão Constitucional e Legal dos Contratos 1.3. Contratos Administrativos e Contratos da Administração Pública 1.4. Principais Características dos Contratos Administrativos 1.5. Cláusulas Essenciais e Exorbitantes 1.6. Mutabilidade Contratual: Casos de Rescisão Contratual 1.7. Publicidade dos Contratos e Aditamentos 1.8. Obrigatoriedade do Termo Contratual: Contrato por Escrito x Contrato Verbal 1.9. Duração dos Contratos 1.10. Renovação x Prorrogação Contratual 1.11. Sanções e suas Aplicações 2. EXECUÇÃO E GESTÃO DE CONTRATOS 2.1. Execução x Inexecução Contratual 2.2. Recebimento do Objeto do Contrato 2.3. Gestão de Contratos: Conceito e Objetivo 2.4. Figuras Necessárias ao Acompanhamento da Execução Contratual 2.5. Gestor/Gerente de Contratos: Habilidades Necessárias e Atribuições 3. FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS 3.1. Conceitos 3.2. Fiscal de Contratos: Procedimentos e Atribuições 3.3. Tipos de Responsabilidade das Figuras do Contrato 3.4. Jurisprudência dos Tribunais de Contas: Responsabilização do Fiscal de Contratos 4. CONTROLE INTERNO NA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS 4.1. Relatório de Ocorrências 4.2. Acompanhamento das Publicações 4.3. Realização de Diligências 4.4. Efeitos da Gestão: Análise e Correção de Desvios 4.5. Auditoria Interna na área de Contratos 4.6. Deficiências na Gestão de Contratos Administrativos
PrÉ-requisitos:	Conhecimento básico da Lei de Licitações e Contratos.
Investimento do Curso
Tipo Do Aluno Valor ÓrgÃos PÚblicos Jurisdicionados: R$ 322,00 ÓrgÃos PÚblicos NÃo Jurisdicionados: R$ 477,00 Particulares E Empresas Privadas: R$ 620,00 TCE-PE: Gratuito
Dados para emissão da nota de empenho
Razão social da ECPBG:	Escola de Contas Públicas Professor Barreto Guimarães
CNPJ:	02.770.511/0001-18
Endereço:	Avenida Mário Melo, 90 - SANTO AMARO - RECIFE
CEP:	50.040-010
Contatos
Fone:	(81)3181-7928
Fax:	(81)3181-7953
Email:	gaec@tce.pe.gov.br