1. Introdução:
1.1 Surgimento do Licenciamento Ambiental.(PNMA)
1.2 Princípios aplicáveis ao licenciamento ambiental.
1.3 Objetivos
1.4 Legislação aplicada ao licenciamento ambiental no Brasil e no Estado de Pernambuco
2. Conceito e natureza jurídica:
2.2 Natureza Jurídica
2.1 Licenciamento Ambiental e Licença administrativa
3. Etapas do licenciamento ambiental:
3.1 Licença Prévia.
3.2 Licença de Instalação
3.3 Licença de Operação
4. Aspectos Procedimentais:
4.1 Prazos de análise para concessão das licenças ambientais.
4.2 Atividades sujeitas ao licenciamento ambiental
4.3 Taxas de Licenciamento Ambiental.
4.4 Prazos de Validade das Licenças.
4.5 Publicidade da Licença Ambiental.
4.6 Modificação, suspensão e cancelamento da licença ambiental.
5. Competência para o Licenciamento:
5.1 Critérios da Lei 6938/81.
5.2 Critérios da Resolução Conama 237/97.
5.3 Critérios da Lei Complementar 140/11.
6. Responsabilidade ambiental


Informações sobre o curso
Nome do Curso:	LICENCIAMENTO AMBIENTAL: ASPECTOS TEÓRICOS E PRÁTICOS
Período:	02/03/2015 a 05/03/2015
Carga Horária:	20h/a
Horário:	13:30 às 18:00
Local de Realização:	Sala 03 - INATIVA
Endereço:	RUA DA AURORA - BOA VISTA - RECIFE
A Quem Se Destina:	Profissionais ligados às diversas áreas que precisam adquirir conhecimentos sobre o licenciamento ambiental e sua legislação correlata.
ConteÚdo ProgramÁtico:	1. Introdução: 1.1 Surgimento do Licenciamento Ambiental.(PNMA) 1.2 Princípios aplicáveis ao licenciamento ambiental. 1.3 Objetivos 1.4 Legislação aplicada ao licenciamento ambiental no Brasil e no Estado de Pernambuco 2. Conceito e natureza jurídica: 2.2 Natureza Jurídica 2.1 Licenciamento Ambiental e Licença administrativa 3. Etapas do licenciamento ambiental: 3.1 Licença Prévia. 3.2 Licença de Instalação 3.3 Licença de Operação 4. Aspectos Procedimentais: 4.1 Prazos de análise para concessão das licenças ambientais. 4.2 Atividades sujeitas ao licenciamento ambiental 4.3 Taxas de Licenciamento Ambiental. 4.4 Prazos de Validade das Licenças. 4.5 Publicidade da Licença Ambiental. 4.6 Modificação, suspensão e cancelamento da licença ambiental. 5. Competência para o Licenciamento: 5.1 Critérios da Lei 6938/81. 5.2 Critérios da Resolução Conama 237/97. 5.3 Critérios da Lei Complementar 140/11. 6. Responsabilidade ambiental
PrÉ-requisitos:	Conhecimentos básicos na área
Investimento do Curso
Tipo Do Aluno Valor ÓrgÃos PÚblicos Jurisdicionados: R$ 322,00 ÓrgÃos PÚblicos NÃo Jurisdicionados: R$ 477,00 Particulares E Empresas Privadas: R$ 620,00 TCE-PE: Gratuito
Dados para emissão da nota de empenho
Razão social da ECPBG:	Escola de Contas Públicas Professor Barreto Guimarães
CNPJ:	02.770.511/0001-18
Endereço:	Avenida Mário Melo, 90 - SANTO AMARO - RECIFE
CEP:	50.040-010
Contatos
Fone:	(81)3181-7928
Fax:	(81)3181-7953
Email:	gaec@tce.pe.gov.br