
Informações sobre o curso
Nome do Curso:	LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Período:	23/02/2015 a 26/02/2015
Carga Horária:	20h/a
Horário:	13:30 às 18:00
Local de Realização:	SALA PAULO FREIRE
Endereço:	Avenida Mário Melo, 90 - SANTO AMARO - RECIFE
A Quem Se Destina:	Servidores Públicos em Geral. INSCRIÇÃO E ENTREGA DE EMPENHOS ATÉ 26/08/2015.
ConteÚdo ProgramÁtico:	IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA; FONTES NORMATIVAS; LEI DA FICHA LIMPA E IMPROBIDADE; CONTROLE PREVENTIVO E REPRESSIVO; SUJEITOS DA IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA: SUJEITO PASSIVO (ART.1 DA LIA) E SUJEITO ATIVO (ARTS. 2º E 3º DA LIA); AGENTES PÚBLICOS, IMPROBIDADE E CRIME DE RESPONSABILIDADE; PARTICULARES E IMPROBIDADE; PESSOAS JURÍDICAS E IMPROBIDADE; ATOS DE IMPROBIDADE: ENRIQUECIMENTO ILÍCITO, LESÃO AO ERÁRIO E VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS - DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA
Investimento do Curso
Tipo Do Aluno Valor ÓrgÃos PÚblicos Jurisdicionados: R$ 322,00 ÓrgÃos PÚblicos NÃo Jurisdicionados: R$ 477,00 Particulares E Empresas Privadas: R$ 620,00 TCE-PE: Gratuito
Dados para emissão da nota de empenho
Razão social da ECPBG:	Escola de Contas Públicas Professor Barreto Guimarães
CNPJ:	02.770.511/0001-18
Endereço:	Avenida Mário Melo, 90 - SANTO AMARO - RECIFE
CEP:	50.040-010
Contatos
Fone:	(81)3181-7928
Fax:	(81)3181-7953
Email:	gaec@tce.pe.gov.br