Informações sobre o curso
Nome do Curso: PREVIDÊNCIA PRÓPRIA
Período: 02/03/2015 a 05/03/2015
Carga Horária: 20h/a
Horário: 13:30 às 18:00
Local de Realização: SALA ANTÔNIO MARIA
Endereço: Avenida Mário Melo, 90 - SANTO AMARO - RECIFE
A Quem Se Destina:
Servidores públicos que atuem na área de recursos humanos; com a análise, controle ou concessão de atos de aposentadorias; transferências para reserva; reformas e pensões por morte no âmbito do setor público.
Servidores que exercem atividades nos órgãos gestores dos regimes próprios de previdência.

INSCRIÇÃO E ENTREGA DE EMPENHOS ATÉ 04/11/2015.
ConteÚdo ProgramÁtico:
1. Aspectos introdutórios

2. Conceitos básicos
2.1. efetivo exercício
2.2. tempo de serviço e de contribuição
2.3. aposentadoria
2.4. vencimento ou vencimento.base
2.5. vencimentos
2.6. remuneração
2.7. indenização
2.8. gratificação
2.9. adicional
2.10. proventos
2.11. equidade contributiva
2.12. equilíbrio financeiro
2.13. equilíbrio atuarial

3. Tribunal de Contas: controle dos atos de inativação e concessivos de pensão por morte

4. Aposentadoria
4.1. Emenda Constitucional Federal n.º 20/1998
4.2. Emenda Constitucional Federal n.os 41/2003, 47/2005 e 70/2012

5. Pensão por morte
5.1. conceito e previsão legal
5.2. vigência
5.3. valor e rateio
5.4. dependentes
5.5. extinção do benefício

6. Legislação
6.1. Lei Federal N.º 9.717/1998
6.2. Emenda Constitucional Federal N.º 20/1998
6.3. Emenda Constitucional Federal N.º 41/2003
6.4. Lei Federal N.º 10.887/2004
6.5. Emenda Constitucional Federal N.º 47/2005
6.6. Orientação Normativa MPS/SPS N.º 02/2009
6.7. Resolução TC N.º 022/2013
6.8. Emenda Constitucional Federal N.º 70/2012
Investimento do Curso
Tipo Do Aluno
Valor
ÓrgÃos PÚblicos Jurisdicionados:
R$ 322,00
ÓrgÃos PÚblicos NÃo Jurisdicionados:
R$ 477,00
Particulares E Empresas Privadas:
R$ 620,00
TCE-PE:
Gratuito
Dados para emissão da nota de empenho
Razão social da ECPBG: Escola de Contas Públicas Professor Barreto Guimarães
CNPJ: 02.770.511/0001-18
Endereço: Avenida Mário Melo, 90 - SANTO AMARO - RECIFE
CEP: 50.040-010
Contatos
Fone: (81)3181-7928
Fax: (81)3181-7953
Email: gaec@tce.pe.gov.br