1.COMO OCORRE O FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO NO BRASIL
2.O QUE É O FUNDEB ?
3.REGULAMENTAÇÃO (E.C. 53/06 e Lei 11.494/07)
4.RECURSOS DO FUNDEB
5.PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO (LEI 11.738/2008)
6.ORIGEM DAS RECEITAS DO FUNDEB
7.DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS
8.APLICAÇÃO DOS RECURSOS
9.INFLUÊNCIAS DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - LRF
10.ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL (CONSELHOS DO FUNDEB)
11.FISCALIZAÇÃO DO FUNDEB
12.PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS DA EDUCAÇÃO E DO FUNDEB
13.DECISÕES JUDICIAIS E DO TCE-PE SOBRE O TEMA


Informações sobre o curso
Nome do Curso:	O FUNDEB E OS DEMAIS RECURSOS VINCULADOS À EDUCAÇÃO NOS MUNICÍPIOS
Período:	23/02/2015 a 25/02/2015
Carga Horária:	15h/a
Horário:	13:30 às 18:00
Local de Realização:	SALA MANUEL BANDEIRA
Endereço:	Avenida Mário Melo, 90 - SANTO AMARO - RECIFE
A Quem Se Destina:	Servidores públicos que atuem na área de educação e finanças. INSCRIÇÃO E ENTREGA DE EMPENHOS ATÉ 02/09/2015.
ConteÚdo ProgramÁtico:	1.COMO OCORRE O FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO NO BRASIL 2.O QUE É O FUNDEB ? 3.REGULAMENTAÇÃO (E.C. 53/06 e Lei 11.494/07) 4.RECURSOS DO FUNDEB 5.PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO (LEI 11.738/2008) 6.ORIGEM DAS RECEITAS DO FUNDEB 7.DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS 8.APLICAÇÃO DOS RECURSOS 9.INFLUÊNCIAS DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - LRF 10.ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL (CONSELHOS DO FUNDEB) 11.FISCALIZAÇÃO DO FUNDEB 12.PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS DA EDUCAÇÃO E DO FUNDEB 13.DECISÕES JUDICIAIS E DO TCE-PE SOBRE O TEMA
Investimento do Curso
Tipo Do Aluno Valor ÓrgÃos PÚblicos Jurisdicionados: R$ 242,00 ÓrgÃos PÚblicos NÃo Jurisdicionados: R$ 358,00 Particulares E Empresas Privadas: R$ 465,00 TCE-PE: Gratuito
Dados para emissão da nota de empenho
Razão social da ECPBG:	Escola de Contas Públicas Professor Barreto Guimarães
CNPJ:	02.770.511/0001-18
Endereço:	Avenida Mário Melo, 90 - SANTO AMARO - RECIFE
CEP:	50.040-010
Contatos
Fone:	(81)3181-7928
Fax:	(81)3181-7953
Email:	gaec@tce.pe.gov.br