Informações sobre o curso
Nome do Curso: ORÇAMENTO E FINANÇAS PÚBLICAS
Período: 02/02/2015 a 05/02/2015
Carga Horária: 20h/a
Horário: 13:30 às 18:00
Local de Realização: SALA PAULO FREIRE
Endereço: Avenida Mário Melo, 90 - SANTO AMARO - RECIFE
A Quem Se Destina:
Servidores públicos que atuem na execução orçamentária e financeira ou em áreas afins como contabilidade, orçamento, finanças, controle interno e materiais.
 
ConteÚdo ProgramÁtico:
1) TÓPICOS INTRODUTÓRIOS
Conceitos
Tipos
Legislação pertinente
Princípios Orçamentários
Leis Orçamentárias: O Plano Plurianual ( PPA), A Lei de Diretrizes Orçamentárias ( LDO),A Lei Orçamentária Anual (LOA).
Alterações no Orçamento: Créditos Suplementares, Créditos Especiais, Créditos Extraordinários.

2) RECEITA SOB O ENFOQUE ORÇAMENTÁRIO
Receita Orçamentária
Receita extra-Orçamentária
Classificação da Receita Orçamentária
Impacto da Receita Pública no Patrim&ocircnio Público
Etapas da Receita Orçamentária

03) DESPESA SOB O ENFOQUE ORÇAMENTÁRIO
Despesa Orçamentária
Despesa Extra-orçamentária
Classificação da Despesa Orçamentária
Etapas da Despesa Orçamentária
Impacto da Despesa Pública no Patrim&ocircnio Público

04) PARTICULARIDADES INERENTES AO ESTUDO DA DESPESA
Regime de Adiantamento ou Suprimento de Fundos ou Suprimento Individual
Despesas de Exercícios Anteriores
Restos a Pagar
Regime Contábil
Limite Mínimo para Gastos com Educação
Limite Mínimo para Gastos com Saúde

Investimento do Curso
Tipo Do Aluno
Valor
ÓrgÃos PÚblicos Jurisdicionados:
R$ 322,00
ÓrgÃos PÚblicos NÃo Jurisdicionados:
R$ 477,00
Particulares E Empresas Privadas:
R$ 620,00
TCE-PE:
Gratuito
Dados para emissão da nota de empenho
Razão social da ECPBG: Escola de Contas Públicas Professor Barreto Guimarães
CNPJ: 02.770.511/0001-18
Endereço: Avenida Mário Melo, 90 - SANTO AMARO - RECIFE
CEP: 50.040-010
Contatos
Fone: (81)3181-7928
Fax: (81)3181-7953
Email: gaec@tce.pe.gov.br