Informações sobre o curso
Nome do Curso: CONTROLES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA COM FOCO NA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO
Período: 01/12/2014 a 04/12/2014
Carga Horária: 20h/a
Horário: 13:30 às 18:00
Local de Realização: SALA JOSUÉ DE CASTRO - Sala 03
Endereço: Rua da Aurora, 763 - BOA VISTA - RECIFE
A Quem Se Destina:
 
Profissionais que atuam em órgãos/departamentos/atividades de controle.
 
INSCRIÇÕES E ENTREGA DE EMPENHOS ATÉ 25/11/2015.
ConteÚdo ProgramÁtico:

  1. NOÇÕES DE ORGANIZAÇÃO DO ESTADO

  • Princípios da Administração Pública

  1. ATIVIDADES DE CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA : CONCEITOS, TIPOS E OBJETIVOS

  • Controle interno;

  • Controle externo;

  • Controle Social

  1. TRANSPARÊNCIA NA GESTÃO PÚBLICA

  • As Exigências da LRF

  • Gestão Fiscal Responsável

  • O Papel do Tribunal de Contas no Controle Social

  • Controle Social e o Exercício da Cidadania

  1. LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO

  • Informações Públicas

  • Alcance da Lei 12.527/11

  • Transparência Ativa e Passiva

  • Exceções ao Direito de Acesso e Responsabilidade dos Agentes Públicos

  • Regulamentação da LAI nos Municípios

  1. OUVIDORIA

  • Ouvidoria Pública no Brasil

  • Missão da Ouvidoria e Perfil do Ouvidor

  • Ouvidoria como Instrumento de Gestão

  • As Ouvidorias e a LAI

  • Realidade Atual das Prefeituras
PrÉ-requisitos:
 

Conhecimento básico de controles na administração pública. 
Investimento do Curso
Tipo Do Aluno
Valor
ÓrgÃos PÚblicos Jurisdicionados:
R$ 322,00
ÓrgÃos PÚblicos NÃo Jurisdicionados:
R$ 477,00
Particulares E Empresas Privadas:
R$ 620,00
TCE-PE:
Gratuito
Dados para emissão da nota de empenho
Razão social da ECPBG: Escola de Contas Públicas Professor Barreto Guimarães
CNPJ: 02.770.511/0001-18
Endereço: Avenida Mário Melo, 90 - SANTO AMARO - RECIFE
CEP: 50.040-010
Contatos
Fone: (81)3181-7928
Fax: (81)3181-7953
Email: gaec@tce.pe.gov.br