1 - Origem da Terceirização
1.1 Regulamentos
1.2 - Justificativas para a Terceirização no Serviço Público
2 Supremacia do Interesse Público
3 Ênfase aos Controles - segundo alguns autores
4 Análise da Súmula 331
4.1 Alteração da Súmula 331 (Novo posicionamento do TST)
4.2 - Suspensão da tramitação de recursos de embargos - Responsabilidade subsidiária
4.3 - Acórdão
5 - Análise da Instrução Normativa nº 02
5.1 Serviço contínuo e atividades terceirizadas
5.2 Projeto Básico
5.3 Planilha de Custo e Edital
5.4 Cumprimento das obrigações trabalhista
6 Terceirização e o Direito do Trabalho
6.1 Contribuição Confederativa Constituição Federal
6.2 - Contribuição Sindical - CLT
6.3 - Cota para Deficientes e Pessoas com Deficiência
6.4 - Dissídio Coletivo X Convenção Coletiva
6.4.1 - Dissidio Coletivo Constituição Federal e EC 45/2004
6.4.2 - Convenção Coletiva Constituição Federal
6.5 Convenção Coletiva X Acordo Coletivo
6.6 - Programa de Alimento ao Trabalhador PAT
6.7 - Comprovação do Imposto de Renda
6.8 - Despesa com Diárias
6.8.1 - Conceito
6.8.2 - Súmula 101 do TST
6.8.3 - Descaracterização da Natureza Indenizatória e Salarial
6.9 - Princípio da Irrenunciabilidade dos Direitos Trabalhistas
6.10 - Princípio da Continuidade do Emprego
6.11 - Férias
6.12 - Adicional de Periculosidade e Insalubridade
6.13 - Adicional Noturno
6.14 - Horas-extras
6.15 - Segurança e Medicina do Trabalho
6.16 - Cobertura Social
6.17 - Rescisão do Contrato de Trabalho
6.18 - Jornada de Trabalho
7 Terceirização e o Controle Contratual
7.1 Controle Orçamentário
7.2 - Termo Aditivo ao Contrato
7.3 - Renovação Contratual
7.4 Análise dos Contratos de Trabalho
7.5 - Rescisão Contratual antes do término do contrato
8 Da Fiscalização do Pagamento
8.1 - Folha de Pagamento
8.2 Relação da Obrigações da Contratada
8.3 - Previdência - Substituição Tributária
8.4 Conferência GFIP e GPS
8.5 - Retenção no Pagamento
8.6 - Descontos na Fatura Mensal
8.7 - O que é RAT/FAP
8.8 - Apropriação Indébita
9 Atribuições e Responsabilidade do Fiscal do Contrato (legislações)
10 - Atribuições e responsabilidade do Preposto
11 - Contrato Temporário x contrato de terceirização de mão-de-obra
12 - Conclusão


Informações sobre o curso
Nome do Curso:	GESTAO E FISCALIZAÇAO DE TERCEIRIZAÇAO DE SERVIÇOS NA ADMINISTRAÇAO PUBLICA
Período:	28/07/2014 a 31/07/2014
Carga Horária:	20h/a
Horário:	13:30 às 18:00
Local de Realização:	SALA JOSUÉ DE CASTRO - Sala 03
Endereço:	Rua da Aurora, 763 - BOA VISTA - RECIFE
A Quem Se Destina:	Servidores públicos que atuem na área de gestão de contratos de serviços terceirizados, membros de comissões de licitação e demais interessados.
ConteÚdo ProgramÁtico:	1 - Origem da Terceirização 1.1 Regulamentos 1.2 - Justificativas para a Terceirização no Serviço Público 2 Supremacia do Interesse Público 3 Ênfase aos Controles - segundo alguns autores 4 Análise da Súmula 331 4.1 Alteração da Súmula 331 (Novo posicionamento do TST) 4.2 - Suspensão da tramitação de recursos de embargos - Responsabilidade subsidiária 4.3 - Acórdão 5 - Análise da Instrução Normativa nº 02 5.1 Serviço contínuo e atividades terceirizadas 5.2 Projeto Básico 5.3 Planilha de Custo e Edital 5.4 Cumprimento das obrigações trabalhista 6 Terceirização e o Direito do Trabalho 6.1 Contribuição Confederativa Constituição Federal 6.2 - Contribuição Sindical - CLT 6.3 - Cota para Deficientes e Pessoas com Deficiência 6.4 - Dissídio Coletivo X Convenção Coletiva 6.4.1 - Dissidio Coletivo Constituição Federal e EC 45/2004 6.4.2 - Convenção Coletiva Constituição Federal 6.5 Convenção Coletiva X Acordo Coletivo 6.6 - Programa de Alimento ao Trabalhador PAT 6.7 - Comprovação do Imposto de Renda 6.8 - Despesa com Diárias 6.8.1 - Conceito 6.8.2 - Súmula 101 do TST 6.8.3 - Descaracterização da Natureza Indenizatória e Salarial 6.9 - Princípio da Irrenunciabilidade dos Direitos Trabalhistas 6.10 - Princípio da Continuidade do Emprego 6.11 - Férias 6.12 - Adicional de Periculosidade e Insalubridade 6.13 - Adicional Noturno 6.14 - Horas-extras 6.15 - Segurança e Medicina do Trabalho 6.16 - Cobertura Social 6.17 - Rescisão do Contrato de Trabalho 6.18 - Jornada de Trabalho 7 Terceirização e o Controle Contratual 7.1 Controle Orçamentário 7.2 - Termo Aditivo ao Contrato 7.3 - Renovação Contratual 7.4 Análise dos Contratos de Trabalho 7.5 - Rescisão Contratual antes do término do contrato 8 Da Fiscalização do Pagamento 8.1 - Folha de Pagamento 8.2 Relação da Obrigações da Contratada 8.3 - Previdência - Substituição Tributária 8.4 Conferência GFIP e GPS 8.5 - Retenção no Pagamento 8.6 - Descontos na Fatura Mensal 8.7 - O que é RAT/FAP 8.8 - Apropriação Indébita 9 Atribuições e Responsabilidade do Fiscal do Contrato (legislações) 10 - Atribuições e responsabilidade do Preposto 11 - Contrato Temporário x contrato de terceirização de mão-de-obra 12 - Conclusão
PrÉ-requisitos:	Nenhum
Investimento do Curso
Tipo Do Aluno Valor ÓrgÃos PÚblicos Jurisdicionados: R$ 322,00 ÓrgÃos PÚblicos NÃo Jurisdicionados: R$ 477,00 Particulares E Empresas Privadas: R$ 620,00 TCE-PE: Gratuito
Dados para emissão da nota de empenho
Razão social da ECPBG:	Escola de Contas Públicas Professor Barreto Guimarães
CNPJ:	02.770.511/0001-18
Endereço:	Avenida Mário Melo, 90 - SANTO AMARO - RECIFE
CEP:	50.040-010
Contatos
Fone:	(81)3181-7928
Fax:	(81)3181-7953
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