Informações sobre o curso
Nome do Curso: ESTRUTURAÇÃO DOS SISTEMAS DE CONTROLE INTERNO MUNICIPAL
Período: 07/04/2014 a 11/04/2014
Carga Horária: 20h/a
Horário: 14:00 às 17:40
Local de Realização: SALA PAULO FREIRE
Endereço: Avenida Mário Melo, 90 - SANTO AMARO - RECIFE
A Quem Se Destina:
Gestores e servidores das prefeituras e câmaras municipais envolvidos com a atividade de Controle Interno.

INSCRIÇÃO E ENTREGA DE EMPENHOS ATÉ 02/09/2015.
ConteÚdo ProgramÁtico:
1. INTRODUÇÃO

2. ASPECTOS LEGAIS DO CONTROLE INTERNO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA

3. CONCEITOS E GARANTIAS
3.1 Controle Interno
3.2 Sistema de Controle Interno (SCI)
3.3 Órgão Central do Sistema de Controle Interno
3.4 Unidades Executoras
3.5 Unidades Setoriais de Controle Interno
3.6 Pontos de Controle.
3.7 Perfil do servidor responsável pela coordenação do sistema de controle interno
3.8 Perfil dos servidores que devem atuar nas atividades de controle interno
3.9 Impedimentos

4. OBJETIVOS E PRINCÍPIOS DE CONTROLE INTERNO

5. ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO

6. COMPETÊNCIAS
6.1 Órgão Central do SCI do Poder Executivo Municipal
6.2 Unidades Executoras

7. RESPONSÁVEIS PELA IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO

8. PADRÃO MÍNIMO DE ESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO EXIGIDO PELO TCE/PE
8.1 Áreas e ações administrativas priorizadas
8.2 Plano de ação

9. SANÇÕES DEFINIDAS NA RESOLUÇÃO DO TCE
9.1 Multa e Contas Irregulares
9.2 Representação ao MPPE

10. CONTROLES INTERNOS EM OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA RESOLUÇÃO TC Nº 003/2009
Investimento do Curso
Tipo Do Aluno
Valor
ÓrgÃos PÚblicos Jurisdicionados:
R$ 322,00
ÓrgÃos PÚblicos NÃo Jurisdicionados:
R$ 477,00
Particulares E Empresas Privadas:
R$ 620,00
TCE-PE:
Gratuito
Dados para emissão da nota de empenho
Razão social da ECPBG: Escola de Contas Públicas Professor Barreto Guimarães
CNPJ: 02.770.511/0001-18
Endereço: Avenida Mário Melo, 90 - SANTO AMARO - RECIFE
CEP: 50.040-010
Contatos
Fone: (81)3181-7928
Fax: (81)3181-7953
Email: gaec@tce.pe.gov.br