SOBRE O CURSO
Profº Pedro Benigno
Graduação – Direito (Universidade Católica de Pernambuco – 2015.2);
Especialização – MBA em Gestão Pública (2019);
Experiências:
Auditor de Contas Pública – Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (jun.2018 – mai.2019);
Auditor de Controle Externo – Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (mai.2019...);
PROFº Rodrigo de Muta Pinto
Graduação – Odontologia (Universidade Estadual de Pernambuco);
Especialização – Ortodontia;
Experiências Profissionais:
Dentista (2011 – 2019);
Analista de Controle Externo – Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (jun.2018...)
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Período e Carga Horária
30 dias a partir da data de inscrição | 20h/a
Público Alvo
Servidores do tce/pe em geral, Setor(es) específico (s) do tce/pe, Público externo e interno e in company
justificativa
A Resolução TC no 33/2018, que regulamenta a Transparência Pública no âmbito das Unidades Jurisdicionadas do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e dispõe sobre o Índice de Transparência dos Municípios de Pernambuco (ITMPE), fora alterada pela Resolução TC no 68, de 11 de dezembro de 2019, sendo relevante a atualização do já existente curso de Transparência Pública, a fim de clarear as novidades normativas trazidas pela supracitada norma.
Objetivo
- Analisar os principais normativos federais que regulamentam a transparência pública e o direito de acesso à informação (Constituição Federal, Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei de Acesso à Informação);
- Analisar a o texto atualizado da Resolução TC no 33/2018, alterado pela Resolução TC no 68/2019.
Resultados Esperados
Aprendizado dos alunos quanto às determinações previstas na Constituição Federal, na Lei Federal no 12.527/2011, na Lei Complementar Federal no 101/2000 e na Resolução TC no 33/2018 do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco referentes ao instituto da Transparência Pública e ao direito de acesso à informação dos cidadãos.
Metodologia
Análise de legislação federal e de normativos do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco que abordam o tema da transparência pública na gestão municipal.
Conteúdo Programático
- Conceito de Transparência Pública e de Governo Transparente;
- Principais Normativos Federais que tratam sobre Transparência Pública e Direito de Acesso à Informação;
- Constituição Federal e Direito de Acesso à Informação;
- Lei de Responsabilidade Fiscal e Transparência na Gestão Fiscal;
- Lei de Acesso à Informação e Transparência Pública e Direito de Acesso à Informação;
- Transparência da Gestão Pública;
- Subordinados;
- Resolução no 58/2019: transparência dos recursos geridos pelas OSS;
- Obrigações Gerais;
- Dos requisitos mínimos de transparência:
- Fiscalização da UJ pelo TCE/PE:
- Descumprimento das obrigações;
- Resolução no 20/2015;
- Disposições finais.
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Módulo 1: Transparência Pública e Direito de Acesso à Informação – Análise dos Principais Normativos Federais que Abordam o Tema
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Módulo 2: Transparência Pública e Direito de Acesso à Informação – Análise da Resolução no 33/2018
- Transparência ativa;
- Transparência passiva;
- Da regulamentação do acesso à informação e da aplicação da LAI;
- Aspectos visuais, tecnológicos e de acessibilidade;
- Índice de Transparência Municipal – ITMpe;