SOBRE O CURSO

Profº André Ricardo Batista de Barros e Silva

Cargo: Auditor de Contas Públicas do TCE-PB
Graduado em Administração de Empresas, Ciências Contábeis e Direito pela UNICAP e Engenharia Eletrônica pela UPE. Especialização em Contabilidade e Controladoria pela UFPE e Mestrado em Administração pela EBAPE/FGV - RJ.

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Período e Carga Horária

De 04 a 06/05/2021 | 12h/a | 13h30 às 17h

Investimento

  • Servidor do TCE/PE - gratuito
  • Servidor de Órgãos Públicos Jurisdicionados - Valor: R$ 216,00
  • Servidor de Órgãos Públicos Não-Jurisdicionados - Valor R$ 324,00
  • Particular/Empresa Privada - Valor R$ 408,00

    • Público-Alvo

    Servidores públicos que atuam na execução orçamentária e financeira ou em áreas afins como contabilidade, orçamento, finanças, controle interno e materiais.

    Objetivo

    Ao final do curso, os alunos deverão ser capazes de identificar os fundamentos teóricos que norteiam a função, elaboração, execução e controle os orçamentos públicos no Brasil (PPA, LDO e LOA), com base nos princípios da legalidade, economicidade, eficiência e eficácia na gestão dos recursos públicos, bem como evidenciar características, viculações e limites inerentes à execução da receita e despesa pública.

    Metodologia

    - Aula expositiva;
    - Discussões e debates em sala de aula;
    - Aplicação de exercícios.

    Conteúdo Programático

    • TÓPICOS INTRODUTÓRIOS
    • Conceitos
    • Tipos
    • Legislação pertinente
    • Princípios Orçamentários
    • Leis Orçamentárias
    •    - O Plano Plurianual ( PPA)
    •    - A Lei de Diretrizes Orçamentárias ( LDO)
    •    - A Lei Orçamentária Anual (LOA)
    • Alterações no Orçamento:
    •    - Créditos Suplementares;
    •    - Créditos Especiais;
    •    - Créditos Extraordinários.
    • INGRESSOS DE VALORES NOS COFRES PÚBLICOS
    • Receita Orçamentária
    • Receita extra-Orçamentária
    • Classificação da Receita Orçamentária
    • Etapas da Receita Orçamentária
    • DESPESA SOB O ENFOQUE ORÇAMENTÁRIO
    • Despesa Orçamentária
    • Despesa Extra-orçamentária
    • Classificação da Despesa Orçamentária
    • Etapas da Despesa Orçamentária
    • PARTICULARIDADES INERENTES AO ESTUDO DA DESPESA
    • Regime de Adiantamento ou Suprimento de Fundos ou Suprimento Individual
    • Despesas de Exercícios Anteriores
    • Restos a Pagar
    • Cálculo do Duodécimo
    • Limite Mínimo para Gastos com Educação
    • Limite Mínimo para Gastos com Saúde