SOBRE O CURSO
Profº André Ricardo Batista de Barros e Silva
Cargo: Auditor de Contas Públicas do TCE-PB
Graduado em Administração de Empresas, Ciências Contábeis e Direito pela UNICAP e Engenharia Eletrônica pela UPE. Especialização em Contabilidade e Controladoria pela UFPE e Mestrado em Administração pela EBAPE/FGV - RJ.
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Período e Carga Horária
De 04 a 06/05/2021 | 12h/a | 13h30 às 17h
Investimento
Público-Alvo
Servidores públicos que atuam na execução orçamentária e financeira ou em áreas afins como contabilidade, orçamento, finanças, controle interno e materiais.
Objetivo
Ao final do curso, os alunos deverão ser capazes de identificar os fundamentos teóricos que norteiam a função, elaboração, execução e controle os orçamentos públicos no Brasil (PPA, LDO e LOA), com base nos princípios da legalidade, economicidade, eficiência e eficácia na gestão dos recursos públicos, bem como evidenciar características, viculações e limites inerentes à execução da receita e despesa pública.
Metodologia
- Aula expositiva;
- Discussões e debates em sala de aula;
- Aplicação de exercícios.
Conteúdo Programático
- TÓPICOS INTRODUTÓRIOS
- Conceitos
- Tipos
- Legislação pertinente
- Princípios Orçamentários
- Leis Orçamentárias
- - O Plano Plurianual ( PPA)
- - A Lei de Diretrizes Orçamentárias ( LDO)
- - A Lei Orçamentária Anual (LOA)
- Alterações no Orçamento:
- - Créditos Suplementares;
- - Créditos Especiais;
- - Créditos Extraordinários.
- INGRESSOS DE VALORES NOS COFRES PÚBLICOS
- Receita Orçamentária
- Receita extra-Orçamentária
- Classificação da Receita Orçamentária
- Etapas da Receita Orçamentária
- DESPESA SOB O ENFOQUE ORÇAMENTÁRIO
- Despesa Orçamentária
- Despesa Extra-orçamentária
- Classificação da Despesa Orçamentária
- Etapas da Despesa Orçamentária
- PARTICULARIDADES INERENTES AO ESTUDO DA DESPESA
- Regime de Adiantamento ou Suprimento de Fundos ou Suprimento Individual
- Despesas de Exercícios Anteriores
- Restos a Pagar
- Cálculo do Duodécimo
- Limite Mínimo para Gastos com Educação
- Limite Mínimo para Gastos com Saúde