A Escola de Contas Públicas do TCE-PE iniciou nesta segunda-feira (08/08) o curso on-line: “O Que Mudou com a Nova Lei de Licitações? Destaques das Principais Novidades e Alterações nas Licitações e nos Contratos”. O curso é uma parceria com a Zênite - Cursos on-lines, e tem o objetivo de promover a informação e conhecimento sobre o tema de licitações e contratos. A Nova Lei de Licitações e Contratos, Nº 14.133/21, de 1 de abril de 2021, traz um novo regime de contratações públicas, com profundas alterações.

A formação tem carga horária de 20 horas, com 4 horas diárias de aula e interações dos participantes, com perguntas e resolução de dúvidas. As aulas seguem até a sexta-feira (12/08) e vão abordar temas como a nova lei, as fases, os procedimentos, as modalidades, os critérios de julgamento e modos de disputas. Além de destrinchar regras específicas para compras, regime de preferências e desempate, habilitação e saneamento.

Contratação direta, dispensa e inexigibilidade, e contratos administrativos são temas que também serão abordados ao longo do curso. São 150 servidores inscritos entre, conselheiros substitutos, procuradores e servidores das áreas de auditoria, de julgamento, das áreas administrativas e da Escola de Contas.

A expectativa do servidor da Gerência de Licitações do TCE-PE, Bruno Câmara, com o curso está bastante elevada. “O grupo da Zênite é muito qualificado e tem dado muito suporte aos servidores do TCE-PE. A plataforma é muito boa”, afirmou o servidor, que atua na auditoria de licitações e destacou ainda que o curso vai possibilitar a atualização necessária sobre o tema, para promover a melhoria na prestação dos serviços do TCE-PE.

Para o Gerente de Ações Educacionais Corporativas da Escola de Contas, Amós Chagas, as mudanças da lei vão impactar diretamente nos serviços públicos. “Diante destas mudanças e sabendo do impacto que ela traz sobre as atuações dos diversos segmentos que fazem o tribunal, a Escola de Contas promove mais essa ação junto aos seus servidores,no sentido de contribuir para o desenvolvimento e aprimorando das atividades de cada segmento, resultando numa melhoria da administração pública", concluiu.