A Lei nº 13.144/2021, também conhecida como a nova Lei de Licitações e Contratos, inaugura um novo regime de contratações públicas com muitas e profundas mudanças, que precisam ser conhecidas e debatidas por quem atua na área. Em face disto, o curso visa apresentar e discutir as principais novidades presentes na legislação, levando ao aluno o debate sobre as novas regras de licitação e contratos, e a influência sobre quem atua na área.
16 h/a
25 a 28/05/2021 de 13h30 às 17h
Servidores do TCE-PE, servidores públicos de unidades jurisdicionadas ao TCE-PE, demais servidores públicos, integrantes de empresas privadas e público em geral.
- Campo de aplicação subjetiva da, vigência regras de transição;
- Disposições da sobre o controle externo e interno das contratações governamentais;
- Atribuições do agente de contratação e equipe de apoio;
- Sanções e crimes previstos;
- Planejamento da contratação.
José Vieira de Santana
Analista de Gestão do TCE-PE, graduado em Direito, pós-graduado em Direito Público pela ESMAPE e pós-graduando no LLM Regulação de Infraestrutura pela Católica Business School.
Servidor do TCE-PE - gratuito
Servidor de Órgãos Públicos Jurisdicionados
Valor: R$ 288,00
Demais servidores públicos
Valor R$ 432,00
Particular/Integrante de Empresa Privada
Valor R$ 544,00
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