Público-Alvo

Servidores do tce/pe em geral, setor(es) específico (s) do tce/pe público externo e interno,servidores de todas as unidades jurisdicionadas e servidores de ujs específicas.

Período

Oferta desse curso é permanente. Você terá 30 dias para a realização, a partir da data de inscrição.

Carga Horária

20h/a

Sobre o Curso

A Nova Lei de Licitações de Contratos inaugura um novo regime de contratações públicas com muitas e profundas mudanças que precisam ser conhecidas e debatidas por quem atuam na área.



















Conteúdo Programático

Módulo I
- Campos de aplicação objetiva e subjetiva da nova lei; Vigência; Regras de transição;
- Disposições da nova lei sobre o controle externo e interno das contratações governamentais;
- As atribuições do agente de contratação e equipe de apoio.

Módulo II
- Contratação direta;
- Processamento da Licitação: Fases, planejamento da contratação, modalidades, critérios de julgamento, modos de disputa e publicidade;
- Regras específicas para as compras e contratações de obras e serviços de engenharia.

Módulo III
- Sistema de registro de preços;
- Regime de preferências e desempate, habilitação e saneamento.

Módulo IV
- Contratos administrativos; - Sanções e crimes previstos.

José Vieira de Santana
Analista de Gestão do TCE-PE, graduado em Direito, pós-graduado em Direito Público pela ESMAPE, em Administração Pública, Gerência de Cidades pela UNINTER e pós-graduando no LLM Regulação de Infraestrutura pela Católica Business School.

Curso Gratuito e com certificado