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ESCOLA DE CONTAS LANÇA SEU PROJETO POLÍTICO-PEDAGÓGICO

No dia 26/08, a Escola de Contas Públicas do TCE-PE completou 22 anos de história. Também nesta data foi lançado o Projeto Político-Pedagógico da instituição.  “O PPP é um sonho antigo, difícil de operacionalizar, que exige uma expertise na área de Pedagogia, mas que conseguimos. Ele vai dar um salto não só à governança interna, como também no processo de ensino e aprendizagem da Escola”, disse Valdecir Pascoal, diretor da Escola de Contas, durante encontro virtual em comemoração ao 22 anos. 

Para o coordenador da Escola de Contas, Ricardo Martins, “o PPP representa uma grande evolução para a Escola, fortalece o seu ‘coração’, quando orienta a sua proposta pedagógica e promove uma gestão educacional transparente e compartilhada, bem como o trabalho articulado entre os diversos setores.”

Em sua fala, na ocasião, o presidente do Tribunal Dirceu Rodolfo destacou os avanços institucionais da Escola nos últimos anos, exemplificando os bons resultados alcançados, como o lançamento do PPP e a implantação de novos formatos e ferramentas de capacitação, como estratégia de adaptação ao momento de pandemia.

“O documento é de uma excelência a olhos vistos. Foi desenhado de forma primorosa, do início ao fim. Todo esse tempo que a gente esperou para vir um documento diferenciado, evidentemente, isso já vinha sendo gestado por outras pessoas, mas encontrou em dois servidores, Melanie Mariano e Willams Brandão, o desembocadouro para um trabalho de qualidade inconteste” 

Durante encontro online, o vice-presidente do TCE, Ranilson Ramos, além de ressaltar a admiração que tem pelo trabalho desenvolvido pela Escola, lembrou do primeiro passo necessário, para abertura de cursos de pós-graduação no futuro: “a Escola esperava esse projeto pedagógico para ir lá no Conselho de Educação do Estado e para não precisar de uma Universidade para conseguir ministrar uma pós-graduação, porque a Escola vai assinar a sua educação superior”. 

Os bastidores do Projeto Político-Pedagógico

Conversamos com Melanie Mariano, mestra em Educação e assessora pedagógica da Escola, e com Willams Brandão, assessor técnico, responsáveis pela elaboração do PPP, para entender melhor do que se trata esse projeto e como foram os bastidores de sua criação. 

Escola: Quem criou esse modelo?

Melanie Mariano: A Lei de Diretrizes e Bases 9394/1996, que é a lei maior da educação, brasileira institui e regulamenta o documento, colocando-o como uma necessidade de cada instituição de ensino. Porém, a lei não institui um modelo de PPP. Quem abraça esse desafio é a Academia. 

Autores consagrados como Moacir Gadotti, Vitor Paro, José Carlos Libâneo e Heloísa Luck, para citar alguns, sugerem tópicos essenciais que devem constar no documento. Por exemplo: histórico, diretrizes pedagógicas, quadro de objetivos e metas. A partir daí os órgãos oficiais de educação e demais instituições de ensino vão construindo o documento com a autonomia prevista no artigo 15 da LDB, que permite fazer ajustes necessários ao contexto de cada escola. 

Escola: Como começou a ideia de criação do PPP?

Willams Brandão: Meu primeiro contato com o tema ocorreu quando eu coordenava o Grupo de Escolas de Contas do Brasil (GEC), durante o período de 2008 a 2010. Na ocasião, ao organizar uma pesquisa para elaborar a avaliação situacional das unidades de ensino dos Tribunais de Contas, essa foi uma das questões incluídas. 

A necessidade desse instrumento é regulamentada pela Lei Federal nº 9.394/1996, que fixa as diretrizes e bases da educação nacional (LDB), no caso voltado para a educação formal, referendando o princípio de gestão democrática do ensino, incluído na nossa constituição (art. 206).

Embora não obrigatório para as escolas de governo, como a nossa, o atendimento a essa diretriz é recomendado, especialmente porque elas estão vinculadas ao setor público. Por essa razão, o PPP esteve em pauta desde a criação da escola, sendo a presente edição o coroamento de muitas contribuições anteriores, que foram consideradas na sua elaboração.

Quando a equipe técnica do Conselheiro Pascoal começou definir as diretrizes para o biênio 2020-2021, a ideia de incluir o PPP, como uma das suas prioridades, veio à tona. Em 2020, no início das atividades da nova gestão, tivemos acesso ao documento que consolidava os estudos anteriores, no formato de uma minuta elaborada pela equipe do Conselheiro Ranilson Ramos, durante a período encerrado em 2019.

Escola: Quanto tempo levou para elaboração do PPP?

WB: Os trabalhos foram realizados no período de março a agosto de 2020.

Melanie Mariano: Foram seis meses. Envolvendo etapas como levantamento de estudos anteriores que outras gestões haviam feito, mobilização das equipes de diversos setores convidando-os a contribuir, levantamento histórico e alinhamento do documento com legislação e referenciais teóricos, estudo da estrutura pedagógica da escola e adaptação didática do plano estratégico e de gestão para construção do plano de ação da escola. Enfim, um trabalho de fôlego, mas que me enriqueceu de conhecimentos sobre a Escola, sobre o TCE e o universo das escolas de governo. 

Escola: Por que se criar um PPP? Qual a necessidade?

MM: Vou começar a responder com uma pergunta: Por que fazemos o que fazemos? É também para mostrar domínio de conhecimento sobre o que fazemos que existe um PPP. Além disso, a criação do documento foi pensada como forma de dar transparência e compartilhamento de ações inicialmente no âmbito da educação formal da rede pública brasileira e posteriormente se estendeu para outros tipos de instituições educacionais. A necessidade maior é a de formalizar o projeto educacional da instituição e também de organizar a sua estrutura pedagógica, apresentando-a para a sociedade.

Escola: Como ele ajuda na prática?

MM: Na prática o seu efeito mais imediato para a instituição é o acompanhamento do plano de ação que soma como mais uma ferramenta de gestão da escola. Mas ele também ajuda a Escola de Contas com a obtenção de credenciais, o cumprimento de requisitos exigidos por órgãos educacionais e a apresentação de seu projeto educacional e de suas ações pedagógicas. Esse primeiro documento também é um importante registro histórico da trajetória da escola como escola de governo e de educação corporativa em Pernambuco.

Do ponto de vista institucional, sua existência é objeto da avaliação realizada com o uso do Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC), ferramenta desenvolvida e aplicada a cada dois anos pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).

Com isso, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) também se credita e atinge um novo patamar no desenvolvimento das atividades de caráter pedagógico que dão suporte ao aprimoramento da sua atuação.

Escola: Como funciona a implementação do PPP?

MM: Ele deve ser implementado a partir do momento em que entra em vigor, principalmente em dois aspectos: seguir as diretrizes pedagógicas no oferecimento de cursos, o que significa trabalhar sobre uma base teórico-metodológica comum. E um segundo aspecto seria trabalhar para alcançar os objetivos e as metas do plano de ação, se possível fazendo a gestão à vista, ou seja, deixando essa parte do documento em algum mural (físico ou digital) para todos verem e acompanharem. 

Escola: Por ter atuado em diversas áreas do TCE-PE desde sua posse no cargo de Inspetor de Obras Públicas (hoje cargo de Auditor de Controle Externo - Área de Obras Públicas), em 1992, como esse tempo de Casa ajudou na criação do PPP?

WB: Além de atuar como Inspetor de Obras Públicas, também passei por várias funções no Núcleo de Engenharia; como assessor técnico na Coordenadoria de Controle Externo; assessor no Gabinete da Presidência; fui do Núcleo de Planejamento; gerente de pesquisas e cooperação técnica na Escola de Contas Públicas.

Tive oportunidade de conhecer diversas áreas e processos de trabalho da instituição e de entidades representativas dos Tribunais de Contas no Brasil (Atricon, IRB) e no exterior (Olacefs), além de participar da organização e da edição de publicações técnicas, como os três primeiros números da Revista do TCE-PE, a partir do seu relançamento, e dois livros da Atricon, relacionados com a implantação do Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas do Brasil.

Toda essa experiência prévia foi útil para contribuir, entre outros aspectos, com a contextualização da Escola de Contas como escola de governo e como unidade de educação corporativa alinhada à estratégia do TCE-PE, na área técnica, e com a próprio papel de organizador e editor do PPP.

Escola: O que você aprendeu com essa experiência?

WB: A experiência me permitiu aprofundar minha compreensão sobre o processo pedagógico desenvolvido pelas escolas de governo, de uma maneira geral, e das unidades de educação corporativa, em particular. Pela extensão e abrangência escopo do documento, foi possível também ter mais clareza sobre a organização e o funcionamento de uma unidade dessa natureza, bem como sobre a sua contribuição com a execução da estratégia da organização à qual ela está vinculada.

Escola: Quais as maiores dificuldades para a criação do PPP da Escola de contas?

MM: Acredito que chegar num formato que refletisse o que seria exigência de órgãos oficiais de educação para que o documento tivesse sua natureza preservada, mas, ao mesmo tempo, atingir também um formato que possibilitasse falar das especificidades tanto de atuação como da natureza da Escola de Contas do TCE-PE. Por isso foi necessário um mergulho tanto no histórico das duas instituições; como no funcionamento, na estrutura e naquilo que se projeta para o futuro de ambas. 

WB: Sem dúvida foi a coordenação de um processo de produção colaborativa, desenvolvido com a intervenção de muitos e variados atores, o que exigiu um árduo trabalho de consolidação dos textos, com estilos diferentes, no sentido de produzir um documento com um padrão o mais uniforme possível, respeitando a individualidade das contribuições recebidas.

Projeto Político Pedagógico aqui!

Última modificação emQuinta, 10 Setembro 2020 08:08