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ECPBG oferece curso online e gratuito de Transparência Pública na Gestão  Municipal

 

A Escola de Contas está com inscrições abertas para o curso de Transparência Pública na Gestão Municipal, voltado para servidores de prefeituras e câmaras de Pernambuco. A capacitação será oferecida na modalidade EaD, de forma gratuita, e cada uma dessas unidades jurisdicionadas terá direito a 1 (uma) vaga.

As próximas turmas são no período de: 08 a 22/04, e 14 a 28/04, todas com a tutoria dos auditores Pedro Benigno e Rodrigo Muta, do TCE-PE. Numa segunda etapa, o curso será lançado no formato autoinstrucional (sem tutoria), com inscrições ilimitadas.

O curso está estruturado em dois módulos, o primeiro voltado ao tema da Transparência Pública e o Direito de Acesso à Informação e, o segundo, à Análise da Resolução TC 33/2018 (alterada pela Resolução TC 68/2019). Entre os assuntos abordados estão: Conceito de transparência pública e de governo transparente; Principais normativos federais que tratam sobre o tema da transparência e o direito de acesso à informação; Constituição Federal e o direito de acesso à informação; as Leis de Responsabilidade Fiscal e de Acesso à Informação (LAI) e a transparência na gestão pública;  a Resolução TC 68/2019: transparência dos recursos geridos pelas OSS, obrigações gerais mínimas e fiscalização da Unidade Jurisdicionada pelo TCE-PE.

A inscrições deverão ser feitas clicando aqui!

Última modificação emSexta, 03 Abril 2020 15:14

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