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ECPBG oferece curso online e gratuito de Transparência Pública na Gestão  Municipal

A Escola de Contas Públicas (ECPBG) reforça a disponibilidade de turmas para o Curso Transparência Pública na Gestão Municipal no período de: 08.04. a 22.04 e 14.04 a 28.04.2020. A capacitação será realizada na modalidade EaD (ensino a distância), gratuita, com tutoria dos auditores do TCE, Pedro Benigno e Rodrigo Muta. É uma excelente oportunidade de se estudar de forma segura neste período de pandemia do COVID-19.

De acordo com o Ofício encaminhado pela Presidência do TCE, a Câmara/Prefeitura poderá indicar 1 (um)  servidor que trabalhe no Controle Interno do Órgão para a inscrição em alguma destas turmas. 

O curso é voltado para servidores de Prefeituras e Câmaras de Pernambuco, responsáveis pelos Portais da Transparência, e está estruturado em dois módulos: o primeiro voltado ao tema da Transparência Pública e o Direito de Acesso à Informação e, o segundo, à Análise da Resolução TC 33/2018 (alterada pela Resolução TC 68/2019). Entre os assuntos abordados estão: Conceito de transparência pública e de governo transparente; Principais normativos federais que tratam sobre o tema da transparência e o direito de acesso à informação; Constituição Federal e o direito de acesso à informação; as Leis de Responsabilidade Fiscal e de Acesso à Informação (LAI) e a transparência na gestão pública;  a Resolução TC 68/2019: transparência dos recursos geridos pelas OSS, obrigações gerais mínimas e fiscalização da Unidade Jurisdicionada pelo TCE-PE.

A inscrições deverão ser feitas clicando aqui!


Posteriormente, novas turmas deverão ser abertas, também em EaD e gratuitas, no formato autoinstrucional - sem tutoria e com livre inscrição diretamente pelo site da ECPBG: https://escola.tce.pe.gov.br   

Última modificação emSexta, 03 Abril 2020 15:10

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