GK University - шаблон joomla Создание сайтов

 

PÚBLICO-ALVO

Advogados, assessores jurídicos e outros que detenham o conhecimento jurídico.

OBJETIVO

Capacitar os interessados acerca do funcionamento do TCE e a atuação do Ministério Público de Contas nos processos desta Corte.


CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

- Aspectos Legais Gerais
- Tipologia processual
- Normativos específicos
- Princípios orientadores 
- Prazos processuais: Início e contagem
- Instâncias jurisdicionais - Juízo singular- Câmara e Tribunal Pleno
- Defesa e Contraditório
- Aplicação subsidiária do Código de Processo Civil
- Processo Eletrônico: O sistema e-TCE; Aspectos gerais

Última modificação emSexta, 17 Janeiro 2020 12:57