PÚBLICO-ALVO

Servidores públicos que atuem na área de contratação, orçamentação, acompanhamento ou controle de serviços de alimentação, bem como profissionais envolvidos em trabalhos referentes a procedimentos licitatórios de serviços em geral.

OBJETIVO

Inserir na rotina de trabalho os cuidados necessários à elaboração de termos de referência e editais de licitação, em especial quanto à importância de uma correta estimativa de custos na contratação de merenda escolar e eficiente execução. O curso trará a visão/interpretação do TCE/PE em relação às situações práticas encontradas no dia-a-dia das auditorias a respeito dos temas abordados, especialmente quanto à elaboração do TR, Edital e Planilha Orçamentária.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: 

1 - Introdução e Contextualização

- Características do Modelo de Contratação Usual
- Caso Concreto: Contratação de Merenda Escolar no Cabo de Santo Agostinho
- Consequências do Modelo de Contratação Usual
- O CadTerc - SP

2 - Elaboração do Orçamento

- Legislação Aplicável
- Importância da Elaboração de um Orçamento Detalhado
- Projeto Básico
- Dimensionamento do Número de Refeições
- Definição do Cardápio
- Dimensionamento das Despesas
- Aplicação do BDI
- Regime de Tributação
- Acompanhamentos
- Composição de custos de uma Refeição Completa

3 - Elaboração do Termo de Referência

- Critério de Julgamento das Propostas
- Obrigações mínimas do contratado (armazenamento, distribuição, preparação)
- Limitação geográfica para estabelecimento da empresa contratada
- Prazo de contratação
- Fiscalização e Controle da Execução dos Serviços
- Penalizações