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Público-Alvo

servidores que atuam com licitações públicas.

Pré-requisitos 

Conhecimentos básicos em licitações públicas e contratos administrativos.

Objetivos 

Possibilitar o aprofundamento dos conceitos e ritos dos procedimentos licitatórios, bem como expressar o entendimento do TCE e TCU sobre temas relacionados às licitações públicas.

Conteúdo Programático

Parte I- Conceituação e Princípios

- Conceito, fundamentação, finalidades (isonômica, econômica e promoção do desenvolvimento nacional) e objeto da licitação pública
- Princípios que regem as licitações.

Parte II - Fase interna da licitação

- Requisitos específicos das contratações de obras e serviços
- Requisitos específicos das aquisições (compras)
- Tipos de licitação
- Modalidades de licitação
- Procedimentos especiais
- Formalização do processo licitatório
- Estrutura do edital e vícios que devem ser evitados
- Aspectos sobre a publicidade da licitação.
- Comissão de licitação / pregoeiro: atribuições, composição, investidura, recondução, responsabilidades

Parte III – Fase externa da licitação

- Sessão Pública de Exame da Documentação (HABILITAÇÃO) e Julgamento da habilitação
- Critérios para desclassificação de propostas
- Recursos Administrativos
- Homologação, adjudicação, anulação e revogação do procedimento licitatório

Parte IV – Dispensa e inexigibilidade de licitação

- Diferenças entre os institutos da dispensa e inexigibilidade de licitação
- Licitação dispensada
- Licitação Dispensável
- Licitação Inexigível
- Procedimentos para a contratação direta

Parte V – Contratos administrativos

- Contratos administrativos: definição
- Tipos especiais de contrato
- Formalização do contrato administrativo.
- Contrato verbal
- Características do contrato administrativo
- Cláusulas exorbitantes
- Execução/Fiscalização dos contratos administrativos
- Hipóteses de alteração dos contratos administrativos
- Restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro, reajuste e repactuação e compensação financeira
- Inexecução e rescisão dos contratos administrativos

Última modificação emTerça, 14 Janeiro 2020 12:47