PÚBLICO-ALVO:

Servidores públicos que atuem na execução orçamentária e financeira ou em áreas afins como orçamento, finanças, controle interno e materiais.

OBJETIVO:

Ao final do curso, os alunos serão capazes de identificar os fundamentos teóricos  que norteiam a função, elaboração, execução e controle os orçamentos públicos no Brasil (PPA, LDO e LOA), com base nos princípios da legalidade, economicidade, eficiência e eficácia na gestão dos recursos públicos, bem como evidenciar características, vinculações e limites inerentes à execução da receita e despesa pública.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: 

1) TÓPICOS INTRODUTÓRIOS

- Conceitos;
- tipos;
- legislação pertinente;
- princípios Orçamentários;
- leis Orçamentárias: O Plano Plurianual ( PPA), A Lei de Diretrizes Orçamentárias ( LDO),A Lei orçamentária Anual (LOA);
- alterações no Orçamento: Créditos Suplementares, Créditos Especiais, Créditos Extraordinários.

2) RECEITA SOB O ENFOQUE ORÇAMENTÁRIO

- Receita Orçamentária;
- receita extra-Orçamentária;
- classificação da Receita Orçamentária;
- impacto da Receita Pública no Patrimônio  Público;
- etapas da Receita Orçamentária

03) DESPESA SOB O ENFOQUE ORÇAMENTÁRIO

- Despesa Orçamentária;
- despesa Extra-orçamentária;
- classificação da Despesa Orçamentária;
- etapas da Despesa Orçamentária;
- impacto da Despesa Pública no Patrimônio Público

04) PARTICULARIDADES INERENTES AO ESTUDO DA DESPESA

- Regime de Adiantamento ou Suprimento de Fundos ou Suprimento Individual
- despesas de Exercícios Anteriores;
- restos a Pagar;
- regime Contábil;
- limite Mínimo para Gastos com Educação;
- limite Mínimo para Gastos com Saúde