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Curso aborda políticas públicas com foco no controle externo

 

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A Escola de Contas do TCE (ECPBG) realizará nos dias  24.09, 01.10, 08.10, 15.10 e 22.10.19, o Curso Introdução às Políticas Públicas com Enfoque no Controle Externo, a ser ministrado pelo professor doutor e analista de controle externo - área de auditoria de obras do TCE, Arthur Leandro Alves. A capacitação será ministrada na sede da ECPBG, das 13h30 às 17h30 e tem como público-alvo servidores que atuam no controle externo.

O curso tem por objetivo principal instrumentalizar servidores no domínio técnico-conceitual das políticas públicas, trazendo esclarecimentos das definições típicas do tema e permitir aos participantes a aplicação dos conteúdos vivenciados nas atividades relacionadas ao controle externo.

Serão abordados, no curso, os seguintes tópicos: Estado e Políticas Públicas: aproximação histórico-conceitual; Policymaking: racionalidade, atores e agentes; a abordagem institucional e a função de controle: organização, regras e padrões cognitivos; sociedade civil, espaço público e redes sociais; inovação e horizontes para o controle de políticas públicas no Brasil, com foco na PEC 26/2017 (dispõe sobre a criação de um sistema de avaliação de políticas públicas) as Leis Federais 12.527/2011  (Lei de acesso às informações públicas), Lei Federal nº 13.460/2017(dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública), dentre outros dispositivos legais.

Nas aulas, será utilizada exposição dialogada dos conteúdos propostos com o compartilhamento de experiência entre os participantes, antecedida da análise de bibliografia e de casos propostos.

Para efetuar sua inscrição, acesse o site. Maiores informações poderão ser obtidas pelos fones 3181-7944 ou 3181-7953. 

Última modificação emQuinta, 12 Setembro 2019 12:26

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