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Jurista português debate os Tribunais de Contas e a boa governança

 

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Na última sexta-feira (09), o Tribunal de Contas de Pernambuco recebeu Paulo Nogueira da Costa, jurista do Tribunal de Contas de Portugal, para falar sobre "Os Tribunais de Contas e a boa governança". Paulo Nogueira é Doutor em Direito pela Universidade de Coimbra, com a dissertação sobre o tema “O Tribunal de Contas e a Boa Governança: Contributo para uma Reforma do Controlo Financeiro Externo em Portugal”, que posteriormente foi publicado como livro. O evento foi aberto ao público e teve como debatedores o conselheiro substituto do TCE-PE, Marcos Nóbrega, e o Procurador do Ministério Público de Contas, Gustavo Massa.

A abertura foi realizada pelo conselheiro Dirceu Rodolfo, que fez uma reflexão sobre o funcionamento dos órgãos de controle externo e da Justiça Eleitoral no Brasil, diante das recentes repercussões do julgamento pelo TSE da cassação da chapa Dilma/Temer. O conselheiro ressaltou a importância de se discutir a governança dizendo que ela está totalmente relacionada com o papel dos Tribunais de Contas. Também apontou que os TCs devem ter um viés mais preventivo do que punitivo, frisando que as auditorias operacionais podem ser caminho para uma melhor governança.

Paulo Nogueira iniciou sua palestra falando sobre o conceito de "boa governança", ressaltando que os órgãos públicos não podem seguir o modelo da iniciativa privada, pois têm princípios e objetivos diferentes. O jurista definiu boa governança como sendo o equilíbrio entre boa política e bom controle financeiro. Para isso, destacou ser importante pensar num novo relacionamento entre os poderes públicos e os cidadãos, para um novo controle, menos burocrático, como caminho para uma gestão mais transparente e acessível à sociedade.

Nogueira trouxe um panorama da estrutura dos Tribunais de Contas em outros países, como Portugal, Espanha e Estados Unidos, e a legislação de entidades fiscalizadoras internacionais, e apresentou alguns conceitos utilizadas para avaliar a governança, como accountability, responsiveness, e o value for money, que refletem a responsabilidade em se prestar contas e em que resultou o dinheiro gasto em determinada área. O jurista encerrou sua apresentação afirmando a importância dos Tribunais de Contas no processo de conquista de uma boa governança.

DEBATEDORES - Para o conselheiro substituto do TCE-PE, Marcos Nóbrega, os órgãos de controle precisam repensar os mecanismos de comunicação com a sociedade, investindo nas redes sociais para que as informações sobre fiscalização das contas públicas realmente cheguem às pessoas. O Procurador do Ministério Público de Contas, Gustavo Massa, ressaltou que a educação é o principal instrumento para o exercício da cidadania. Ele falou sobre os trabalhos que o TCE-PE vem desenvolvendo na área, como o projeto TCEndo Cidadania da Escola de Contas.

Para Jonas Moreno, analista de controle externo do TCE,  o evento foi importante para os servidores do TCE, “porque abordou a perspectiva do Tribunal de Contas para boa governança, levando em consideração não apenas a obediência ao princípio da legalidade da despesa, mas também trazendo uma visão do resultado social, se aquele dinheiro foi bem utilizado pelo governante, e se ele surtiu efeitos. Para nós, é uma visão moderna de auditoria, que não devemos olhar apenas para despesa pública, mas também para a efetividade”, afirmou.

O evento, que foi conduzido pelo gerente da Escola, Dácio Rossiter Filho, contou com a participação de representantes do Ministério Público de Pernambuco, do Tribunal de Justiça de Pernambuco, do Tribunal de Contas da União e de prefeituras municipais, além de servidores do TCE.

ECPBG/Gerência de Jornalismo (GEJO), 12/06/2017

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