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Jurista português debate práticas de governança no TCE

 

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Com o intuito de discutir práticas que levam a um bom exercício da governança e o papel dos Tribunais de Contas nesse processo, o TCE-PE e a Escola de Contas Públicas vão promover o debate “Tribunal de Contas e a Boa Governança”, no dia 9 de junho. O palestrante convidado é Paulo Nogueira da Costa, jurista do Tribunal de Contas de Portugal. Participarão como debatedores, o conselheiro substituto do TCE-PE, Marcos Nóbrega, e o Procurador do Ministério Público de Contas, Gustavo Massa.

Paulo Nogueira é Doutor em Direito Justiça e Cidadania no Séc. XX,  pela Universidade de Coimbra, com a dissertação sobre o tema “O Tribunal de Contas e a Boa Governança: Contributo para uma Reforma do Controlo Financeiro Externo em Portugal”, que posteriormente foi publicado como livro, e premiada pelo Tribunal de Contas Europeu em 2014, e com o prémio Professor Doutor António de Sousa Franco 2011-2012, da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas (OTOC) de Portugal. Também é coautor das obras Curso de Direito Tributário e Direito Constitucional Angolano e autor de diversos artigos nas áreas do Direito Financeiro e Fiscal. Atualmente é professor de Direito Fiscal na Universidade Autónoma de Lisboa e no Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa.

O evento acontecerá das 9h às 13h, no auditório do Edf. Dom Hélder, no 10° andar, do edifício sede do Tribunal de Contas do Estado. As inscrições podem ser feitas clicando aqui. Para maiores informações, entre em contato pelo (81) 3181.7928. A participação poderá entrar para o PDI do servidor, com a autorização da gerência.

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