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Programa

“TCEndo Cidadania” é um programa idealizado pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) e executado pela Escola de Contas Públicas Professor Barreto Guimarães (ECPBG). Atualmente, é o único programa utilizado pelo Tribunal de Contas direcionado a atender os objetivos estratégicos de mobilizar a sociedade para o controle social e aumentar a efetividade das ações de controle externo.

O TCE-PE tem a convicção que o envolvimento do cidadão não é apenas um direito, mas um dever e que sua atuação se refletirá num melhor desempenho dos administradores públicos e nos resultados sociais alcançados.

O programa busca desenvolver a consciência crítica do cidadão, estimulando sua participação na definição do uso dos recursos públicos e na fiscalização de sua correta aplicação, aproximando o TCE-PE da população através da realização de fóruns mostrando seu papel institucional e sua forma de atuação.

Direcionado a um público diversificado, o programa envolve autoridades, agentes políticos, servidores públicos, estudantes e representantes da sociedade civil organizada, como: os conselhos municipais, os sindicatos, as associações comunitárias, as organizações não-governamentais; e o público em geral.

A cada ano, esse exitoso programa vem se firmando como um dos principais pilares de sustentação daquele objetivo estratégico do TCE-PE, os seus números e prêmios recebidos confirmam essa assertiva. Explicita-se por projeto.

O "TCEndo Cidadania" se materializa por meio de três projetos específicos:

ESCOLA DE CIDADANIA

Com objetivo inicial de levar aos jovens concluintes do ensino médio conhecimentos amplos sobre a administração pública, a origem dos recursos públicos, sua destinação e o controle externo desempenhado pelo TCE-PE, sensibilizando a formação de uma cidadania responsável, foi criado o projeto Escola de Cidadania. A primeira apresentação ocorreu no dia 24 de maio de 2004 para 25 estudantes da Escola Estadual Edmur Arlindo de Oliveira, de Jaboatão dos Guararapes. No mesmo ano, o projeto passou a visitar também escolas do interior do Estado. 

Mediante a realização de palestras, totalmente gratuitas, e da edição de cartilhas informativas, utilizadas como material de apoio pedagógico, o projeto da Escola de Contas tem contribuído para plantar as sementes do futuro ao inserir os jovens do Estado no processo político e social do país. O projeto conta com a colaboração de voluntários do TCE-PE. 

Em 2009, houve uma ampliação no formato do projeto que passou atender um público ainda mais jovem, sobretudo os alunos dos anos finais do ensino fundamental, para tanto a ECPBG decidiu criar uma versão lúdica e mais acessível do projeto. Assim sendo, por meio de uma exitosa parceria com o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, adaptou o desenho animado denominado "Lição de Cidadania", promovendo pequenas modificações nos textos, falas, linguagens e imagens para a melhor adequação à realidade pernambucana. Cópias do desenho podem ser solicitadas à Escola de Contas ou visualizadas no site do próprio TCE-PE (www.tce.pe.gov.br). 

Caracterizado por sua linguagem de fácil acesso, o projeto já atendeu aproximadamente 25.000 (vinte e cinco mil) participantes divididos em 300 instituições. Diante do sucesso, hoje a Escola de Cidadania está à disposição de qualquer entidade da sociedade civil que manifeste interesse em participar da proposta de promoção de cidadania. 

Caso queira que sua escola seja visitada entre em contato com a equipe da Escola pelo telefone (81) 3181.7963 ou pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..


FÓRUM DE CIDADANIA

Observando o distanciamento existente entre os cidadãos e o poder público; o pouco conhecimento do seu direito de acesso às informações sobre a aplicação dos recursos públicos, garantidos pela Constituição Federal e pela Lei de Responsabilidade Fiscal e o desconhecimento por parte da população do trabalho desenvolvido pelo TCE-PE, a ECPBG criou em 2006 o Fórum TCEndo cidadania.

O Fórum está inserido no programa TCEndo Cidadania e tem o objetivo de despertar nos cidadãos a sua co-responsabilidade no acompanhamento e fiscalização dos recursos públicos e das políticas implementadas pelos poderes executivo e legislativo, fomentando melhores práticas de gestão e estimulando o controle social.  Para isso, faz-se necessário divulgar e estimular a utilização dos serviços da ouvidoria do TCE-PE e de outros canais de comunicação com dos demais órgãos de controle.

Os eventos são promovidos nos municípios pernambucanos com o objetivo de congregar a sociedade local em uma espécie de bate-papo sobre as políticas públicas e os meios disponíveis aos cidadãos de exercerem os seus direitos por meio da participação efetiva na fiscalização dos recursos públicos. Participam do fórum em média 100 pessoas de diversos segmentos da sociedade, sem a necessidade de pagamentos ou pré-inscrição.

Graças às nove Inspetorias Regionais, o Tribunal de Contas aproxima-se da população do interior do Estado e facilita a prestação de esclarecimentos e orientações. Desde a sua criação, o projeto já atingiu mais de 6 mil pessoas, em todo o estado.

O Fórum é organizado por um grupo de voluntários do próprio quadro funcional do TCE pernambucano, que previamente visita os municípios escolhidos, fazem contato com lideranças locais, com os membros de conselhos municipais, divulgam o trabalho nos meios de comunicação e distribuem convites com a população, além de afixar cartazes por toda a cidade. O evento é realizado durante uma noite, na qual alguns palestrantes do próprio TCE-PE se revezam repassando à população assuntos relevantes sobre gestão pública e meios de controle.

A sociedade civil em geral, bem como seus representantes municipais, formam o publico alvo do Fórum, vistos como parceiros na questão da fiscalização e controle dos recursos públicos.


CURSO DE GESTÃO PÚBLICA PARA CONSELHOS MUNICIPAIS

O TCE-PE percebe os membros dos conselhos municipais como segmento específico da sociedade civil organizada. Sendo assim, os conselheiros devem possuir conhecimentos sobre os assuntos inerentes à gestão pública a fim de exercerem seu papel na participação do processo de elaboração, execução, avaliação e controle das políticas públicas.Pensando nisso, em 2006 foi criado o curso em gestão pública para conselhos municipais, totalmente gratuitos e bancados com recursos do orçamento da própria Escola de Contas.

As aulas de capacitação para membros de conselhos municipais (com carga horária de 16 horas distribuídas em dois dias úteis da semana) são ministradas por técnicos do TCE-PE, que se deslocam mensalmente para os municípios. O conteúdo programático dessas capacitações inicia-se com noções sobre gestão pública, seguido dos respectivos mecanismos de controle e finalizado com as funções e responsabilidades dos conselhos municipais e de seus representantes.

A Escola de Contas já conseguiu visitar 100% dos municípios pernambucanos, capacitando mais de 7 mil conselheiros. O projeto ainda atende a convites de municípios interessados. A expectativa é que as capacitações passem a ser direcionadas às áreas de atuação dos conselhos, com foco inicial em educação e saúde.

Para agendar uma vista, entre em contato com a equipe da Escola pelo telefone (81) 3181.7963 ou pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

 


CONTATO

Programa TCEndo Cidadania
Escola de Contas Públicas Professor Barreto Guimarães
Av. Mário Melo, nº 90, Santo Amaro, Recife - PE
CEP: 50.040-010

Telefone: (81) 3181-7963 / 7951 

Fax: (81) 3181-7941

e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

 

PARCEIROS:

Ouvidoria do TCE-PE
Avaliação de Programas e Órgãos Públicos - GEAP/TCE-PE

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