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Nossa História

A Escola de Contas Públicas Professor Barreto Guimarães (ECPBG) foi criada pela Lei 11.566 sancionada pelo Governador Miguel Arraes de Alencar no dia 26 de agosto de 1998, sob a condição de órgão autônomo, diretamente vinculado à Presidência do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE).

A princípio, destinava-se a promover a capacitação e o desenvolvimento profissional dos membros e servidores do Tribunal de Contas, compreendendo os programas de formação, aperfeiçoamento e especialização, realizados no país e no exterior. A estrutura original compreendia a Diretoria Geral, ocupada em regime de rodízio por um Conselheiro, uma Coordenadoria Geral, uma Secretaria e três divisões: 

  a) Estudos, Pesquisas e Extensão; 
  b) Consultoria em Gestão Pública;
  c) Financeira.  

Essa organização e funcionamento foram definidos no seu regimento interno pela Resolução TC nº 43/98, de 25 de novembro de 1988. 

Em 2004, por força do que expressou a Lei Orgânica do TCE-PE (Lei 12600/2004), seu escopo foi ampliado para alcançar os servidores públicos das três esferas de governo, bem como, órgãos e entidades com objetivos comuns. Neste mesmo ano, por ocasião da revisão da estrutura organizacional do TCE-PE definida pela Lei Estadual nº 12.594/2004, a ECPBG foi levada à condição de órgão superior, ao lado da Presidência, Corregedoria Geral e Ouvidoria, todos subordinados diretamente ao Pleno do TCE-PE. Em complemento a esta legislação, foi editada a Resolução TC nº 0006/2004 que regulamentou a nomenclatura e a sigla das unidades administrativas. Com isto, houve alteração na quantidade e denominação das Gerências da Escola, que passaram a ter a seguinte composição:

a) Pesquisa e Cooperação Técnica (GPCO);
b) Ensino (GENS);
c) Financeira (GFIN);
d) Administrativa (GADM).  

Com o advento da Resolução TC nº 20/2014, as nomenclaturas e siglas passaram a ser:

a) Planejamento de Ações Educacionais, Desenvolvimento e Inovação(GPDI);
b) Ações Educacionais Corporativas (GAEC);
c) Financeira (GFIN);
d) Administrativa (GADM).  

Em 2009, sua área de atuação passou a incluir também as atividades de capacitação de cidadãos e entidades da sociedade civil, através de ações do programa TCEndo Cidadania, nos termos da Instrução Normativa ECPBG nº 2/2009.

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